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Letra (b)
O referendo é uma consulta popular que ocorre através da votação secreta e direta.
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gabarito: B
Complementando a resposta do colega:
CF, Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e
pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
Conforme Nathalia Masson (Manual de Direito Constitucional; 3ª ed.; 2015): "Tanto o plebiscito quanto o referendo são mecanismos de consulta popular acerca de matérias relevantes de natureza constitucional, legislativa ou administrativa (art. 2°, Lei nº 9.709/ 1998) e importantes institutos da democracia. A diferença de destaque entre eles relaciona-se com o momento em que os cidadãos são acionados: enquanto o plebiscito é convocado com anterioridade ao ato legislativo ou administrativo, cabendo aos cidadãos, por meio do voto, aprovar ou denegar o que lhes tenha sido submetido (art. 2°, § 1°, Lei nº 9.709/1998), o referendo é convocado com posterioridade ao ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição da proposta apresentada pelo poder público (art. 2°, § 2°, Lei nº 9.709/ 1998)".
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Lembrando que o Brasil adota uma democracia da forma semidireta, ou seja, em que convivem concomitantemente o exercicio da democracia indireta (através de representantes) e institutos da democracia direta, quais seja, referendo, pleibicito e iniciativa popular de lei.
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Referendo, PRÉbiscito, Inciativa Popular, Ação Popular.
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Plebiscito = Prévio a lei
ReferenDo = Depois da lei
Iniciativa Popular = Pede Lei.
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GABARITO:B
Plebiscito e referendo são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.
A principal distinção entre eles é a de que o plebiscito é convocado previamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta, e o referendo é convocado posteriormente, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta.
Ambos estão previstos no art. 14 da Constituição Federal e regulamentados pela Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. Essa lei, entre outras coisas, estabelece que, nas questões de relevância nacional e nas previstas no § 3º do art. 18 da Constituição – incorporação, subdivisão ou desmembramento dos estados –, o plebiscito e o referendo são convocados mediante decreto legislativo. Nas demais questões, de competência dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, o plebiscito e o referendo serão convocados em conformidade, respectivamente, com a Constituição estadual e com a Lei Orgânica.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
DOS DIREITOS POLÍTICOS
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo; [GABARITO]
III - iniciativa popular.
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EXISTEM ELEIÇÕES SEM CANDIDATOS.
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SOBERANIA tem RE PLE I <--
REFERENDO
PLEBISCITO
INICIATIVA POPULAR
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GABARITO: LETRA B
CAPÍTULO IV
DOS DIREITOS POLÍTICOS
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
FONTE: CF 1988
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos Direitos Políticos. Vejamos:
Art. 14, CF. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
A. ERRADO. Aprovação.
Não há previsão constitucional.
B. CERTO. Referendo.
Conforme transcrição do art. 2º, §2º, Lei 9709/98. O referendo é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição. Exemplo: referendo realizado no Brasil que sujeitou o art. 35 do Estatuto do Desarmamento à aprovação da população.
C. ERRADO. Ratificação.
Ratificação representa reafirmar manifestação de vontade. Além disso, refere-se a ato administrativo que sana ato inválido anteriormente praticado, suprimento a ilegalidade que o vicia.
D. ERRADO. Medida provisória.
Art. 62, CF. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
E. ERRADO. Decreto autônomo.
Decreto autônomo é o decreto que sem o seu fundamento direto da Constituição e não de uma lei.
GABARITO: ALTERNATIVA B.
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Gabarito B
Conforme a Constituição Federal, “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
i) plebiscito;
ii) referendo;
iii) iniciativa popular”
(art. 14, II, CF).