Questão 1751710

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-PB
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba; Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

Atenção: Para responder à questão, considere o Regimento Interno do TRE/PB.

Compete originariamente ao Tribunal,

• A. fixar dias e horários das sessões.
• B. processar e julgar o recurso contra a expedição de diploma de Prefeito, Vice-prefeito e Vereador.
• C. cumprir e fazer cumprir as decisões, instruções e outros atos emanados do Tribunal Superior Eleitoral.
• D. formular consulta ao Tribunal Superior Eleitoral sobre matéria eleitoral.
• E. determinar a instauração de processo administrativo disciplinar contra juiz do Tribunal e de juiz eleitoral.

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B

  
  

  
  

  Segundo o Regimento Interno do TRE-PB

  
  

  
  

  a) ERRADO - Competência privativa - Art. 23 IX

  
  

  b) CORRETO - Competência Originária - Art. 24 V

  
  

  c) ERRADO - Competência privativa - Art. 23 X

  
  

  d) ERRADO - Competência privativa - Art. 23 XI

  
  

  e) ERRADO - Competência privativa - Art. 23 XVII