Questão 1751713

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-PB
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba; Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

Atenção: Para responder à questão, considere o Regimento Interno do TRE/PB.

Considere os seguintes itens:

I. Constatado o acúmulo de processos pendentes de decisão há mais de 15 dias, mediante acompanhamento nos sistemas

informatizados.

II. Em decorrência de metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

III. Com objetivo de apurar denúncias ou reclamações.

O Corregedor Regional Eleitoral procederá a inspeções ordinárias nas Zonas Eleitorais, conforme programação elaborada e obrigatoriamente divulgada em edital, o que consta em:

• A. I, apenas.
• B. III, apenas.
• C. I, II e III.
• D. I e II, apenas.
• E. II e III, apenas.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 39 O Corregedor procederá a inspeções ordinárias nas Zonas Eleitorais, conforme programação elaborada e obrigatoriamente divulgada, em edital, nas seguintes hipóteses:

  I - Constatado o acúmulo de processos pendentes de decisão há mais de trinta (30) dias, mediante acompanhamento nos sistemas informatizados;

  II - Em decorrência de metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça;

  III - Objetivando a apuração de denúncias ou reclamações.

  Parágrafo único. Em casos especiais, converterá a inspeção ordinária ou extraordinária, em correição, dando ciência dessa decisão, justificadamente, ao Tribunal Pleno.