SóProvas

ID
1751746
Banca
FCC
Órgão
TRE-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Suponha que a proposta de Lei Orçamentária Anual do Estado da Paraíba tivesse que prever a receita orçamentária decorrente da decisão de vender parte da frota de veículos do Tribunal Regional Eleitoral que está registrada na contabilidade pelo valor de R$ 80.000,00 por R$ 78.000,00 à vista. Neste caso, a receita orçamentária prevista deverá ter o valor de, em reais,

Alternativas
Comentários
  • SEGUNDO SERGIO MENDES


    Orçamento

    Bruto --> 


    Todas as receitas e despesas constarão da lei orçamentária pelos

    seus totais, vedadas quaisquer deduções


    MEU COMENTARIO --> SE A AP VENDEU O CARRO POR 100.000 E ESTÁ NO ORCAMENTO QUE ELE FOI VENDIDO POR 50.000 ISSO TÁ ERRADO


    O QUE PRECONIZA ESSE PRINCIPIO ASSIM COMO O DA UNIVERSALIDADE EH O VALOR REAL DAS COISAS


    BONS ESTUDOS


  • Bruno, não entendi o seu comentário. Na sua opinião, feriu esses príncipios?


    A Adm. Publ. não feriu nenhum príncipio. A contabilidade que informava que o valor da frota  valia R$ 80 mil,  mas isso não  significa  que será vendido por este valor,  na questão será vendido por menos, mas poderá ser vendido por um valor maior do que o registrado pela a contabilidade no balanço patrimonial e a previsão da receita seria esse valor maior. Na questão não está havendo dedução de valor e sim um prejuízo pra Adm Publ no valor de 2mil reais.

    Não feriu o príncipio da universalidade e nem o do orçamento - bruto.

    Bons estudos!!
  • Bruno, acho que confundiu as coisas.

    A diferença de 80 para 78 é apenas contábil, como assim: Na contabilidade é dado a baixa de 80.000 no ativo, entra 78.000 no caixa/receita e 2.000 é dado como perda.No Orçamento, a previsão da Receita tem que ser os 78.000, valor da previsão de venda do bem, essa perda de 2.000 não configura uma dedução como veda o princípio do orçamento bruto.
  • Para quem ficou na dúvida do valor como eu, deu para matar eliminando pelas classificações em receita de capital com alienação de bens móveis.

  • Muito bem observado Priscila. Passei batido no "i"

  • Porque é receita de capital e não corrente?

  • Flávio,

    não é receita corrente porque vender parte da frota de veículos não é uma receita que entra todo mês, e ela foi fruto de uma venda de bens Móveis.

    Espero te ajudado.

  • ...Depreciação

  • pelo princípio da prudência (contabilidade), deve ser 78.000,00.

  • Em se tratando de previsão de receita, deve-se analisar pela ótica orçamentária, e não contábil. Portanto, deve-se considerar o valor que efetivamente entrará nos cofres públicos, logo, os R$ 78.000,00. Por ser um valor resultante de alienação de bens móveis, classificar-se-ia como Receita de Capital.

    Gabarito LETRA "A".

  • A quem interessar, trago a fundamentação legal:

    Lei 4230/64:

    Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 1982)

    § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 1982)

    § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

    [...]

    § 4º - A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema: (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 1982)

    1) RECEITAS CORRENTES

    RECEITA TRIBUTÁRIA

    Impostos.

    Taxas.

    Contribuições de Melhoria.

    RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

    RECEITA PATRIMONIAL

    RECEITA AGROPECUÁRIA

    RECEITA INDUSTRIAL

    RECEITA DE SERVIÇOS

    TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

    OUTRAS RECEITAS CORRENTES

    2) RECEITAS DE CAPITAL

    OPERAÇÕES DE CRÉDITO

    ALIENAÇÃO DE BENS

    AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

    TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

    OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

  • Pode ser bobagem, mas apesar de não ser cobrado na questão, alguém sabe identificar em que situação bens móveis de um TRE (órgão federal) são vendidos e incluídos em LOA estadual?