Questão 1752772

• Banca: IF-SP
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2015
• Provas: IF-SP - 2015 - IF-SP - Professor - Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a:

• A. Escolas comunitárias não-lucrativa, com excedentes financeiros aplicados segundo suas necessidades em área de seu interesse.
• B. Escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, mesmo que no caso de encerramento de suas atividades, não destinem seu patrimônio para outra escola comunitária, confessional ou filantrópica.
• C. a bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio, na forma da lei, para os que demonstrarem insuficiência de recursos, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando, ficando o Poder Público obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede na localidade.
• D. a bolsas de estudo para o ensino infantil e fundamental, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando, ficando o Poder Público obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede na localidade.
• E. Escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, ainda que tenham fins lucrativos.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 213

  I) Comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educacao;

  II) Assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantropica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.

  Paragrafo 1 - Os recursos de que trata este artigo poderão ser destinados a bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio, na forma da lei, para os que demonstrarem insuficiencia de recursos, qdo houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando, ficando o Poder Público obrigado a investir prioritariamente na expansao de sua rede na localidade.

• Esse tipo de questão tem que tomar muito cuidado porque se formos ver no artigo 77 parágrafo 1º da  LDB ( Lei de diretrizes e bases da Educação nacional 9394/96) fala em educação básica e aí a educação infantil estaria coberta pela LDB.

  art 77 § 1º Os recursos de que trata este artigo poderão ser destinados a bolsas de estudo para a educação
  básica, na forma da lei, para os que demonstrarem insuficiência de recursos, quando houver falta de vagas e cursos
  regulares da rede pública de domicílio do educando, ficando o Poder Público obrigado a investir prioritariamente na
  expansão da sua rede local.

  Como falou de acordo com a CONSTITUIÇÃO FEDERAL aí torna a questão correta.

• CF/88

  Art. 213. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:

  I - Comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação;

  II - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.

  § 1º - Os recursos de que trata este artigo poderão ser destinados a bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio, na forma da lei, para os que demonstrarem insuficiência de recursos, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando, ficando o Poder Público obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede na localidade.