Questão 1754221

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - Correição, Geral e Infraestrutura
• Disciplina: Legislação Municipal

Nos moldes do Decreto Municipal n° 43.406/2003 (que dispõe sobre o sistema eletrônico municipal de licitações e disciplina o pregão realizado por meios eletrônicos), na sessão pública do pregão eletrônico, se o licitante que ofereceu a proposta ou lance de menor valor desatender às exigências de habilitação,

• A. deverá ser designada nova data para o pregão eletrônico, saindo devidamente intimados da sessão todos os licitantes, mas não será admitido o ingresso de novos participantes no novo pregão.
• B. será habilitado, automaticamente, a proposta ou o lance subsequente, ficando o licitante inabilitado sujeito à pena de suspensão de contratar com a Administração Pública Municipal pelo prazo de até 5 anos.
• C. o pregão será anulado e o licitante inabilitado será multado e responsabilizado pelos custos da realização de um novo pregão eletrônico, não podendo, ainda, participar da nova licitação.
• D. deverá ser designada nova data para o pregão eletrônico, saindo devidamente intimados da sessão todos os licitantes, hipótese em que será admitido o ingresso de novos participantes no novo pregão.
• E. o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO E

  
  

  Essa questão daria para acertar mesmo sem saber o decreto municipal, se você soubesse a Lei Federal do Pregão (Lei 10.520), vc conseguia responder corretamente. 

  
  

  Decreto 43.406/2003 Art. 5o XVIII - se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitaste desatender às exigências de habilitação, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.

• O QUE ESTÁ COM O MARTELO NA MÃO É QUEM DECIDE