Questão 1754341

• Banca: IESAP
• Órgão: EPT - Maricá
• Ano: 2015
• Provas: IESAP - 2015 - EPT - Maricá - Fiscal de Transportes
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Definições. Dos princípios, diretrizes e objetivos da política nacional de mobilidade urbana; Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012

Segundo o Art. 3º da Lei nº 12.587/2012, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município. Sobre a classificação prevista no § 2º do mesmo diploma legal, pode-se afirmar que os serviços de transporte urbano são classificados quanto a característica do serviço em:

• A. público e privado
• B. gratuito e oneroso
• C. coletivo e individual
• D. de passageiros e de cargas

Gabarito: C

Comentários

• Art. 3o  O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município. § 1o  São modos de transporte urbano: I - motorizados; e II - não motorizados. § 2o  Os serviços de transporte urbano são classificados: I - quanto ao objeto: a) de passageiros; b) de cargas; II - quanto à característica do serviço: a) coletivo; b) individual; III - quanto à natureza do serviço: a) público; b) privado. Letra C.

• § 1o  São modos de transporte urbano: 

  I - motorizados; e 

  II - não motorizados. 

  § 2o  Os serviços de transporte urbano são classificados: 

  I - quanto ao objeto: 

  a) de passageiros; 

  b) de cargas; 

  II - quanto à característica do serviço: 

  a) coletivo; 

  b) individual; 

  III - quanto à natureza do serviço: 

  a) público; 

  b) privado.