Questão 1754452

• Banca: CAIP-IMES
• Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
• Ano: 2015
• Provas: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Farmacêutico
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Legislação em Farmácia; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

A RDC 20 de 2011 que dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação esclarece que: 

• A. as Farmácias e Drogarias municipais, estaduais e federais, incluindo as hospitalares, que não comercializem medicamentos, devem dispensar medicamentos antimicrobianos mediante retenção de receita e escrituração.
• B. farmácias e Drogarias Federais tais como as unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil não necessitam reter de receita na dispensação dos antimicrobianos.
• C. farmácias de Unidades Básicas de saúde que dispensam medicamentos antimicrobianos devem reter a receita desses medicamentos.
• D. as Farmácias e Drogarias privadas, incluindo as municipais, estaduais e federais que disponibilizam medicamentos mediante ressarcimento, devem dispensar os medicamentos antimicrobianos mediante retenção de receita e escrituração.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 2º As farmácias e drogarias privadas, assim como as unidades públicas de dispensação municipais, estaduais e federais que disponibilizam medicamentos mediante ressarcimento, a exemplo das unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil, devem dispensar os medicamentos contendo as substâncias listadas no Anexo I desta Resolução, isoladas ou em associação, mediante retenção de receita e escrituração nos termos desta Resolução