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Gabarito ERRADO
de acordo com a CF é vedada a cassação de direitos políticos
Art. 15. É VEDADA a cassação de direitos políticos, cuja perda ou
suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus
efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação
alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º
bons estudos
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ERRADO.
A cassação dos direitos políticos, hoje proibida no Brasil, já foi prática comum, notadamente no período em que vivemos sob a égide da ditadura militar.
Embora a cassação dos direitos políticos tenha sido rechaçada pelo ordenamento jurídico, cabe destacar que a perda e a suspensão de tais direitos são perfeitamente possíveis, nos termos do mesmo Art. 15 da CF/88.
Fonte: http://tre-ro.jusbrasil.com.br
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cespe a-do-ra cassar direitos políticos dos cidadãos.
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A lei 8429 - lei de Improbidade - fala em suspensão de direitos políticos - cassação é proibida !
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Errado
Perda ou Suspensão dos direitos políticos
Penas possíveis
Crime Comum: O STF vai impor aquela pena prevista em abstrato pelo tipo
penal. Com consequência da condenação criminal transitada em julgado,
teremos a suspensão dos Direitos políticos, conforme o art. 15, III da
CF, e como decorrência a perda do cargo.
Art. 15 - É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; PERDA
II - incapacidade civil absoluta; SUSPENSÃO
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; PERDA
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do Art. 5º, VIII; SUSPENSÃO
V - improbidade administrativa, nos termos do Art. 37, § 4º. SUSPENSÃO
OBS: O art. 15 determina que é vedada a cassação dos Direitos Políticos;
no entanto pode haver a perda e a suspensão. Segundo a Doutrina, com
alguma divergência somente a hipótese do inciso I é de perda, as demais
são situações que geram a suspensão. A principal divergência está no
inciso IV, mas majoritariamente ele é considerado hipótese de Suspensão.
O inciso IV só suspende os direitos políticos daqueles que descumprem a
obrigação legal, alegando a escusa de consciência, do art. 5º inciso 8º,
e também descumprem a prestação alternativa fixada em Lei (Se a Lei
ainda não foi editada, fixando o serviço alternativo, a alegação da
escusa de consciência não irá gerar suspensão dos Direitos Políticos).
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Esta questão encontra-se inserta em meus cadernos de questões "Constitucional - Tít.II - Cap.IV" e "Constitucional - artigo 015". Me sigam para ficarem sabendo da criação de novos cadernos, bem como da inserção de questões nos que já existem.
Bons estudos!!!
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Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área JudiciáriaDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Políticos;
No que se refere a direitos políticos dispostos na CF, assinale a opção correta.
a) É vedada a cassação de direitos políticos.
GABARITO: LETRA "A".
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;(PERDA)
II - incapacidade civil absoluta;(SUSPENSÃO)
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;(SUSPENSÃO)
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;(PERDA)
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.(SUSPENSÃO)
"Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”
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Errei a questão por causa da palavra "cassados". A improbidade administrativa causa a "suspensão" dos direitos políticos e não a cassação.
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Nunca podem ser cassados, apenas suspensos.
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Atos de improbidade administrativa = suspensão dos direito políticos.
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apenas suspensos
-
Improbidade: suspensão.
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Parei no cassados!
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Além da vedação da Cf é importante ressaltar que a improbidade administrativa causa: indisponibilidade dos bens, ressarcimento ao erário, SUSPENSÃO dos direitos políticos e perda da função da pública.
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Art. 15. É vedada a cassação
de direitos políticos, cuja perda
ou suspensãosó se dará nos casos
de:
·
Cassação: De maneira
arbitrária, violenta, Cassava os direitos políticos e era mandado embora.
· Perda embora
conduza o mesmo resultado ela é feita com contraditório ampla defesa.
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (Perda dos direitos políticos).
II - incapacidade civil absoluta; (suspensão de direitos políticos).
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (suspensão temporária dos
direitos políticos).
IV - recusa de cumprir
obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos
termos do art. 5º, VIII;
Cespe: considera (PERDA).
Gabarito errado.
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É vedado a cassação de direitos políticos,
-
perda ou suspensão se dará :
-
perda: cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
recusa de cumprir obrigações ou prestação alternativa
-
suspensão: incapacidade civil absoluta /
improbidade administrativa /
condenação criminal transitada enquanto durarem seus efeitos ex: prisão cautelar.
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espero ter ajudado bons estudos....
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Atos de improbidade administrativa importarão em: (SUPEREI)
SUspensão dos direitos políticos;
PErda da função pública;
REssarcimento ao erário;
Indisponibilidade de bens.
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É vedada a cassação dos direitos políticos,Aula de "Rodrigo Menezes", #ConcursoVirtual", Esse cara é massa...
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Art. 15. É VEDADA a cassação de direitos políticos...
Gab: errado.
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perda:
cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
recusa de cumprir obrigações ou prestação alternativa
suspensão:
incapacidade civil absoluta
improbidade administrativa
condenação criminal transitada enquanto durarem seus efeitos.
GAB. ERRADO.
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Gabarito ERRADO.
É VEDADA a cassação de direitos políticos. Pode haver perda ou suspensão.
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CASO DE SUSPENSÃO
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GABARITO ERRADO
É veda a cassação dos direitos políticos.
Segue o link para memorizar o que é perda e o que é suspensão.
https://drive.google.com/file/d/0B007fXT7tjXfc1Zqems5Q3UtcHc/view?usp=sharing
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Art. 15. É VEDADA a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º
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Não existe cassação, e sim perda ou suspensão dos direitos políticos!
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Direitos Politicos não podem ser cassados em hipotese alguma!!
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GABARITO ERRADO
CF/88
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
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ERRADA.
Conforme artigo 15 da CF/88, é vedado a cassação dos direitos políticos.
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Errado
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (Perda)
II - incapacidade civil absoluta; (Suspensão)
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (Suspensão)
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (Perda)
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (Suspensão)
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Nesse caso por improbidade administrativo os direitos políticos são suspensos!!
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ERRADO!
Não existe em HIPÓTESE ALGUMA cassação de direitos políticos.
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I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; PERDA
II - incapacidade civil absoluta; SUSPENSÃO
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; SUSPENSÃO
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do Art. 5º, VIII; PERDA
V - improbidade administrativa, nos termos do Art. 37, § 4º. SUSPENSÃO
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Tiago Costa, uma dúvida, "parece" que a CESPE mudou seu entendimento em relação ao
Art. 15, IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
Agora ela considera como "Suspensão", alguém poderia confirmar isso ?Vi alguns professores comentando e têm recentes provas da CESPE considerando como suspensão.
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Não existe cassação de direito político no Brasil
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Tomar muito cuidado:
Cassação de direitos políticos: não é possível.Cassação de Mandato político: é possível.
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Nos casos de improbidade administrativa, os direitos políticos serão suspensos.
Violação de princípios: 3 a 5 anos.
Dano ao erário: 5 a 8 anos
Enriquecimento ilícito: 8 a 10 anos
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Direitos políticos: suspensos ou perdidos. Nunca cassados.
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Para quem, como eu, não consegue memorizar informações com muita facilidade sem saber o porquê, aqui está o motivo:
O fenômeno da cassação é a retirada dos direitos políticos por ato unilateral do poder público, sem observância dos princípios elencados no art. 5º inciso LV da CF/88 (ampla defesa e contraditório), tal procedimento, só existe nos governos ditatoriais. Apenas a perda e suspensão são permitidas pela Constituição Federal/88.
Pronto, agora imagino que ligando a ideia de cassar os direitos políticos com o fato de isso existir apenas em ditaduras, fica mais fácil saber que isso não ocorre no Brasil atualmente.
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Improbidade Administrativa acarreta:
SUPEREI
SUspensão dos Direitos Políticos
PErda da Função Pública
REssarcimento ao erário
Indisponibilidade dos bens
sem prejuízo da ação pena cabível.
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Vale lembrar que os direitos políticos não são CASSADOS... e sim PERDIDOS ou SUSPENSOS
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Mais uma vez, para lembrar: direitos políticos não são CASSADOS.
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Não haverá cassação, mas pode haver suspensão!
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Art. 15 - É vedado a Cassação de direitos políticos.
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É vedada a cassação dos Direitos políticos.
Há apenas a perda ou a suspensão .E no caso de improbidade administrativa ocorre a Suspensão dos Direitos Políticos..
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Ocorreria a suspensão nesse caso, afinal é proibido cassar direitos políticos. Portanto, questão errada.
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Direitos políticos não podem ser cassados.
Podem ser perdidos ou suspensos.
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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA>> SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS.
AHHHH ....
NÃO EXISTE CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS NO BRASIL!!!
CF 88
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
(...)
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QUESTÃO ERRADA.
Ficar atento à hipótese no inciso IV, onde se faz necessário a seguinte ressalva:
De acordo com a DOUTRINA=> ocorre a PERDA;
De acordo com a LEI SECA=> ocorre a SUSPENSÃO.
Art.15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só de dará nos casos de:
I- cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado => PERDA;
II- incapacidade civil absoluta => SUSPENSÃO;
III- condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos => SUSPENSÃO;
IV- recusa de cumprir obrigações a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do artigo 5º, VIII;
DOUTRINA--> PERDA;
LEI SECA--> SUSPENSÃO.
V- improbidade administrativa, nos termos do artigo 37, §4º => SUSPENSÃO;
Outra questão:
Q327514 Ano:
2013 Banca: CESPE Órgão: DEPEN Prova: Agente
Penitenciário
A condenação criminal transitada em julgado acarreta a
perda dos direitos políticos, independentemente de manifestação expressa na
decisão condenatória.
ERRADA.
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É notório elucidar que os direitos políticos não podem ser cassados.
, somente perda por cancelamento de naturilazicao
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ERRADA. É vedada a cassação dos direitos políticos. Cassação=NUNCA
Poderá ocorrer PERDA ou SUSPENSÃO.
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é hipótese de suspensão.
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No ordenamento jurídico brasileiro, é vedada a cassação de direitos políticos. A improbidade administrativa resulta em suspensão de direitos políticos. Questão errada.
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Não há Cassação de Direitos Políticos!
só há Suspensão ou Perda!
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Não sei se é o certo. Mas quando eu olho as palavras ''Podem'' e ''Cassação'' marco logo com errado. Na prova, claro que vou ler! rsrsrs
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Errado
No nosso ordenamento não existe a possibilidade de cassação de direitos políticos, o que pode ocorrer é a perda ou a suspensão desses direitos.
A PERDA DE DIREITOS POLÍTICOS pode ocorrer em: cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado ou por aquisição voluntária de outra nacionalidade, sem a preservação da nacionalidade brasileira.
A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS é temporária e pode ocorrer nos seguintes casos: incapacidade civil absoluta, condenação criminal transitada em julgado enquanto durarem seus efeitos, condenção por improbidade administrativa, recusa de cumprir obrigação a todos imposta e se recusar a cumprir medida altenativa.
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Errado!
É vedada a cassação dos direitos políticos;
Ocorre apenas a perda ou a suspensão..
E no caso de IMPROBIDADE ADM. ocorre apenas a SUSPENSÂO
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NUNCA CASSADOS
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Cassação x Perda x Suspensão
- Suspensão: tem prazo determinado, em função de condenação criminal/administrativa e incapacidade civil. PODE READQUIRIR O DIREITO POLÍTICO CESSADA A SANÇÃO.
- Perda: tem prazo indeterminado, em função da perda da nacionalidade. PODE READQUIRIR O DIREITO POLÍTICO SE SATISFEITAS AS CONDIÇÕES NOVAMENTE.
- Cassação: Perda definitiva, NÃO READQUIRE O DIREITO. VEDADO PELA CF/88.
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Vamos a REGRA:
CF/88,
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
. CASO DE PERDA I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
.CASO DE SUSPENSÃO II - incapacidade civil absoluta;
. CASO DE SUSPENSÃO III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
. CASO DE PERDA IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
. CASO DE SUSPESÃO V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
Bons estudos!!
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É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS. É possível a perda ou suspensão, nos casos de:
- Cancelamento da naturalização (perde)
- Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa (perde)
- Incapacidade civil absoluta (suspende)
- Condenação criminal (suspende)
- Atos de improbidade administrativa (suspende)
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CASSAÇÃO não existe mais no Brasil, o que há é PERDA e SUSPENSÃO dos Direitos Políticos!
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Não existe mais a CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS.
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Complementando...
A Constituição Federal não permite, em nenhuma hipótese, a cassação dos direitos políticos.
(CESPE/TRE-MT/2015) A condenação por improbidade administrativa transitada em julgado resulta na cassação dos direitos políticos, enquanto durarem seus efeitos. E
(CESPE/DPE-AL/DEFENSOR/2009) A condenação criminal transitada em julgado constitui hipótese de suspensão dos direitos políticos enquanto durarem seus efeitos. C
(CESPE/TSE/ANALISTA/2007) Constitui hipótese de suspensão dos direitos políticos o(a) condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem os efeitos da condenação. C
(CESPE/CPRM/ANALISTA/2013) O eleitor que, após o trâmite regular de processo judicial, tiver condenação criminal transitada em julgado terá seus direitos políticos suspensos apenas enquanto durarem os efeitos da condenação. C
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O cespe repetindo questões de provas anteriores, ######Oremos que faça o mesmo na prova do inss!!!
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Gabarito: Errado
Direitos políticos não podem ser cassados. Os direitos políticos são SUSPENSOS.
Vide Art. 37, § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a SUPENSÃO dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
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Entenda:
Cassação =/= Perda =/= Suspensão
Cassação -> vedada no Brasil
Perda -> Ocorre no Cancelamento da naturalização por sentença transitada dem julgado e na Recusa de cumprir obrigações a todos imposta...
Suspensão -> Ocorre na Improbidade administrativa, na forma da 8429, Na incapacidade civil absoluta e condenação criminal transitada em julgado enquanto durarem seus efeitos
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CF/Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos(...)
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Errado
Segundo a CF 88:
ART 37 § 4o Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
Além disso, a CF 88 veda a cassação de direitos políticos no Brasil:
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I – cancelamento da naturalização por sentença tran- sitada em julgado;
II – incapacidade civil absoluta;
III – condenação criminal transitada em julgado, en- quanto durarem seus efeitos;
IV – recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5o, VIII;
V – improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4o.
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Somente perda ou suspensão.
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ERRADO
É vedada a cassação, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos previstos.
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GABARITO ERRADO
CF/88
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: (ROL TAXATIVO)
I - Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - INcapacidade civil absoluta;
III - COndenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - REcusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - Improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
________________________
Fiz agora este processo mnemônico. A perda e a suspensão só se
dará nos CINCO REI.
Já para distinguir o que é perda e suspensão, segue o link abaixo.
https://drive.google.com/open?id=0B007fXT7tjXfSXRWQUpqaWp5SkU
____________________________
O que queremos? Passar no concurso.
E quando queremos? É irrelevante.
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Gabarito - ERRADO
Outra questão parecida:
(CESPE / DPU - 2010) A cassação dos direitos políticos é admitida em casos de crime de responsabilidade, desde que dado o direito de ampla defesa e contraditório ao indiciado pelo referido crime.
Gabarito - ERRADO
#NãoAosComentáriosDesnecessários #NãoAosComentáriosRepetidos
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Direito político NUNCA É CASSADO, é apenas CANCELADO ou suspenso! (Pra decorar).
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CASSAÇÃO AFFFF!!!
Mas de quaquer forma:
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; = PERDA
II - incapacidade civil absoluta; = SUSPENSÃO
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; =SUSPENSÃO
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; = PERDA / PORÉM DIVERGE NA DOUTRINA
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. = SUSPENSÃO
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Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos (...)
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O CESPE TEM TARA POR CASSAÇÃO !!!!
VIDE Q603076 Q589601 Q650565
Embora a CF vede a cassação de direitos políticos, ela prevê casos em que estes poderão ser suspensos ou até mesmo perdidos.
A CASSAÇÃO DE DIREITOS É VEDADA ABSOLUTAMENTE.
Para o TSE é caso de suspensão dos direitos: recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
ROL TAXATIVO. EXAUSTIVO Q607046
DOUTRINA
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (PERDA)
II - incapacidade civil absoluta; (SUSPENSÃO)
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;(SUSPENSÃO)
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (PERDA)
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (SUSPENSÃO)
-
Questão duplicada
Q593592
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parei de ler em cassação.
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A questão aborda a temática relacionada aos
direitos políticos. Sobre o tema, é certo afirmar que não há que se falar em
hipótese constitucional de cassação de direitos políticos, pois a mesma é
vedada (artigo 15, caput, CF/88). A condenação
judicial transitada em julgado por ato de improbidade administrativa, nos
termos do art. 37, § 4 °, da Constituição, é, na verdade, hipótese de suspensão
dos direitos políticos (Art. 15, V, CF/88).
Nesse sentido:
Art. 15, CF/88 – “É vedada a cassação de
direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: I -
cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; II -
incapacidade civil absoluta; III - condenação criminal transitada em julgado,
enquanto durarem seus efeitos; IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta
ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; V - improbidade
administrativa, nos termos do art. 37, § 4º”.
Gabarito
do professor: assertiva errada.
-
É vedade a cassação dos direitos politicos, includive nesse caso seria suspensão
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
Gabarito Errado!
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CASSAÇÃO NÃOOOO É PERMITIDO.
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Cassação de direitos políticos é coisa da época da ditadura militar (1964-1985). Agora, precisa um processo, mais evidências, etc.
Antes, era um simples estalar de dedos de um militar do alto escalão. Bastava o sujeito simpatizar com "ideias de esquerda", etc.
Vida longa e próspera, C.H.
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Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (Perda)
II - incapacidade civil absoluta; (Suspensão)
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (Suspensão)
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (Perda)
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (Suspensão)
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tem "direitos políticos cassados"???já marca errado de cara
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ERRADO.
Elaborador da Cespe em constitucional é uma mãe.
Deve ser a quarta questão com mesmo peguinha (de trocar Suspensão por cassação) que faço num bloco que 20 perguntas.
Tomara que até prova do MPU ele não veja esse site, hahaha.
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suspensão.
PM_ALAGOAS_2018
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Direitos políticos não podem ser cassados, eles podem ser Perdidos ou suspensos
Bons estudos..
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NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CASSAÇÃO, AS HIPÓTESES PREVISTAS CONSTITUCIONALMENTE SÃO PERDA OU SUSPENSÃO!!!
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não existe esta hipótese.
respondi 5 questões deste tema, pra fixar!!
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GAB: E
"Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:"
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Poderão ser suspensos....
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NO BRASIL NÃO PODE HAVER CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS
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Art. 15 É vedada a cassação de direitos políticos.
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DICA: FALOU QUE EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS, FECHA O OLHO, E METE ERRADO!
NÃO EXISTE ISSO EM NENHUMA HIPÓTESE!!!
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Pode haver perda ou suspensão de direitos políticos.
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Vai amar perguntar sobre cassação de direitos políticos lá longe.
Cespe ama isso
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É VEDADA A CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS CONFORME ART. 15 DA CF/88.
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parei de ler no "poderão ser cassados", pois essa hipótese não existe no Brasil.
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É vedada a cassação dos direitos políticos, sendo permitida a perda ou a suspensão de tais direitos.
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GABARITO ERRADO
A CF DIZ DE FORMA EXPRESSA:
É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS.
EXISTE APENAS: SUSPENSÃO E PERDA.
CF/88, art. 15.
Fé.
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Essa se repete muito !!!
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Eu lendo:
"Os direitos políticos poderão ser cassados... ERRADO!"
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IMPROBIDADE - SUSPENSOS
PERDA DA NACIONALIDADE - PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS
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NÃO EXISTE, NO BRASIL, CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS.
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É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa
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O que é permitido é a cassação de mandato eletivo, mas de direitos políticos não é possível.
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quando eu leio serão cassados, se eu não estiver em uma aula de CAÇA e PESCA eu já paro de ler na hora.... Não há tal previsão no ordenamento jurídico...
PERTENCELEMOS!
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DP NÃO SE CASSA!
Ou se perde, ou se suspende!
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Se a questão falar em CASSAÇÃO nem leia o resto e MARQUE ERRADO.
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QUESTÃO ERRADA.
Os Direitos Políticos pode ser suspensos nesse caso, mas não cassados.
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (PERDA)
II - Incapacidade civil absoluta; (SUSPENSÃO)
III - Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (SUSPENSÃO)
IV - Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (PERDA)
V - Improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (SUSPENSÃO)
DIREITOS POLÍTICOS: Não existe CASSAÇÃO. Há, no entanto, a perda ou suspensão dos mesmos.
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Não há Cassação de Direitos Políticos!
só há Suspensão ou Perda!
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vamos lá, uma Dica BÁSICO, toda vez que, o enunciado falar sobre CASSAÇÃO POLÍTICA ESTÁ ERRADO.
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BIZU PRA DECORAR E DIFERENCIAR PERDA/SUSPENSÃO
AS PERDAS SEMPRE TERÃO ÃO NO MEIO DA FRASE
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (Perda)
II - incapacidade civil absoluta; (Suspensão)
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (Suspensão)
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (Perda)
V - improbidade administrativa
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É PROIBIDO CASSAR DP .
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Suspensão ou perda do direito político:
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (PERDA)
II - Incapacidade civil absoluta; (SUSPENSÃO)
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (SUSPENSÃO)
IV - Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (PERDA)
V - Improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (SUSPENSÃO)
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Gab. E
»Cassação dos direitos políticos: vedada pela Constituição.***
»Suspensão dos direitos políticos: 1) Incapacidade civil ABSOLUTA; 2) condenação criminal transitada em julgado (enquanto durarem seus efeitos) e 3) improbidade administrativa.**
»Perda dos direitos políticos: 1) cancelamento da naturalização por sentença transitado em julgado; 2) recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.***
PERDA: CARE PERDE:
CAncelamento de naturalização transitada em julgado – PERDA
REcusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa – PERDA
"Já cansados, mas ainda perseguindo até que o Senhor me dê a vitória e eu viva em paz"
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Gabarito: E
Não há cassação dos direitos políticos. Em caso de julgamento por improbidade administrativa, o agente público será suspenso dos seus direitos políticos.
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É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS.
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É proibida a cassação de direitos políticos.
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Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos.
Na CF tem somente: perda ou suspensão.
A frase do dia é: “Sempre que sentir vontade de parar, faça uma pausa, respire e lembre-se o motivo pelo qual iniciou essa jornada”.
gab: errado!
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Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou
suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (Perda)
II - incapacidade civil absoluta; (Suspensão)
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus
efeitos; (Suspensão)
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação
alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (Perda)
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (Suspensão)
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GABARITO ERRADO
É VEDADA
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TEM VEDAÇÃO A CASSAÇÃO !
PAPAI DO CÉU ME AJUDA A PASSAR!
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DIREITOS POLÍTICOS NÃO PODEM SER CASSADOS
GUARDEM ISSO NO SEU CORAÇÃO E SEJAM FELIZES.
PMAL2021 RUMO A BRIOSA
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ERRADO
É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS
PMAL 2021
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Direitos políticos NÃO podem ser cassados
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ERRADO
Sintetizando...
CASSAÇÃO → VEDADO EXPRESSAMENTE
SUSPENSÃO → pode
Incapacidade civil absoluta
Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos
Improbidade administrativa
PERDA → pode
Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado
Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa
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O Cebraspe insiste de mais em cassação kkkkk
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Os direitos políticos poderão ser cassados
ai ai se eu acertasse uma questão a cada 6 palavras lidas
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Principais Dicas de Direitos Políticos:
Gabarito:Errado
- Democracia Indireta
- Alistamento eleitoral obrigatório para >18 anos e facultativo para >70 anos, analfabetos e entre 16 e 18 anos.
- Inalistável (não consegue votar - ativa) e inelegível (não consegue ser votado - passivo). São aqueles: estrangeiros e os conscritos, enquanto estes são os estrangeiros, conscritos e analfabetos.
- Condições de elegibilidade, entre elas: alistamento eleitoral, filiação partidária, nacionalidade brasileira e idade para os cargos (lembrar do telefone - 3530-2118 - ver artigo).
- Artigo 7 - Inelegibilidade reflexa
- Militar não pode se candidatar. Exceção: <10 anos de serviço tem que se afastar para poder e >10 anos de serviço militar deve ser agregado por autoridade competente e se ganhar, será passado para a inatividade.
- Anuidade Eleitoral. Ex: As leis são aplicadas anualmente, isto é, se surgir uma lei em setembro e tiver eleições em outubro, esta não será aplicada, apenas começara a valer a partir do próximo ano.
- Nunca é permitido a cassação de direitos políticos. Apenas perda e suspensão.
- Adoram misturar os temas: nacionalidade e direitos políticos.
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- Cassação dos direitos políticos: vedada pela Constituição.