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Resposta: C
Primeiramente, vamos a uma definição de Accountability: remete à obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados. Não se trata, portanto, apenas de prestar contas em termos quantitativos mas de auto-avaliar a obra feita, de dar a conhecer o que se conseguiu e de justificar aquilo em que se falhou.
Há três tipos de accountability:
horizontal - ocorre através da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (os freios e contrapesos), ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras – pressupõe uma ação entre iguais ou autônomos. Esse accountability refere-se a “transparência das ações da gestão pública em relação aos agentes que podem fiscalizá-las e puni-las”
São mecanismos/instrumentos de exercício do accountability horizontal: o sistema de freios e contrapesos estabelecidos na constituição; a atuação do Ministério Público; os Tribunais de Contas, as Controladorias Gerais e Agências fiscalizadoras; as Ouvidorias públicas; os Partidos políticos. Há autores que também incluem a imprensa em geral.
vertical - ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos através de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social – pressupõe uma ação entre desiguais. O accountability vertical refere-se à “transparência das gestões em relação aos eleitores que podem assim fiscalizá-las e puni-las, principalmente através do voto em eleições livres e justas”
Os principais mecanismos de accountability vertical são o voto e a ação popular.
societal (ou social) - que não está ligado ao cidadão e ao voto, mas ligado às diversas entidades sociais como associações, sindicatos, ONGs, mídia, etc, que investigam e denunciam abusos cometidos, e cobram responsabilização.O accountability societal é incapaz de aplicar sanções contra os agentes públicos em casos de transgressões, pois não possui competência/poder legal para isso; e pressupõe a existência de liberdade de expressão para denunciar os erros/falhas dos governos e gestores públicos.
Fonte: Prof. Augustinho Vicente Paludo (site: comopassar.com.br, artigo: entendendo accountability)
sorte e sucesso!
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NA CF, encontramos muitas formas de accontability, PRINCIPALMENTE QUANDO O LEGISLATIVO MEXE COM O EXECUTIVO RSRS
oLHA essa imagem que mostra onde vc pode ver na cf:
https://www.google.com.br/search?q=ACCOUNTABILITY&source=lnms&tbm=isch&sa=X&ved=0ahUKEwimno6i1tTJAhUCfpAKHSWeA7QQ_AUIBygB&biw=1242&bih=606#tbm=isch&q=accountability+em+portugues&imgrc=A_1fLCF377STEM%3A
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Letra (c)
Guilhermo O’Donnell é o responsável pela distinção clássica entre accountability vertical e horizontal. Segundo esse autor, accountability vertical refere-se ao controle eleitoral estabelecido entre representantes e representados, especialmente por meio do voto retrospectivo e accountability horizontal refere-se ao controle exercido entre os poderes do Estado e sua mútua fiscalização cotidiana. Para o autor, “a existência de agências estatais que têm o direito e o poder legal e que estão de fato dispostas e capacitadas para realizar ações, que vão desde a supervisão de rotina a sanções legais ou até o impeachment contra ações ou omissões de outros agentes e agências de Estado que possam ser qualificadas como delituosas” caracterizam accountability horizontal (O’Donnell, 1998, p. 40)
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accountability horizontal ocorre através da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (os freios e contrapesos), ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras – pressupõe uma ação entre iguais ou autônomos. Esse accountability refere-se a “transparência das ações da gestão pública em relação aos agentes que podem fiscalizá-las e puni-las” (Marcelo Amaral, 2007).
O accountability vertical ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos através de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social – pressupõe uma ação entre desiguais. O accountability vertical refere-se à “transparência das gestões em relação aos eleitores que podem assim fiscalizá-las e puni-las, principalmente através do voto em eleições livres e justas” (Marcelo Amaral, 2007).
O accountability social (ou societal), que não está ligado ao cidadão e ao voto, mas ligado às diversas entidades sociais como associações, sindicatos, ONGs, mídia, etc, que investigam e denunciam abusos cometidos, e cobram responsabilização.
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---> ação entre IGUAIS ---> entre os PODERES ---> FREIOS e CONTRAPESOS
accountability HORIZONTAL
---> ação entre AUTÔNOMOS ---> agências e órgãos ---> MP, TCU, etc
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---> ação entre DESIGUAIS ---> CIDADÃOS ---> controlam ---> governo
accountability VERTICAL
---> VOTO
---> é um MECANISMO DE SOBERANIA POPULAR
---> AÇÃO POPULAR
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---> mecanismo de controle NÃO eleitoral
accountability SOCIAL (ou SOCIETAL) ---> ligado às diversas ENTIDADES SOCIAIS
---> alcança os BUROCRATAS GESTORES (ou GESTORES PÚBLICOS)
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Accountability
Horizontal: fiscalização entre os poderes ou entre os órgãos;
Vertical: controle pelos cidadãos;
Social: pelas entidades sociais (associações, sindicatos, ONGs e mídia).
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Gabarito: Alternativa C
Accountability horizontal: a existência de agências estatais legalmente capacitadas e autorizadas (dispostas e aptas) a penalizar por sanção criminal ou impedimento em relação às ações ou omissões por outros agentes.
Accountability vertical: vigilância e sanções que eleitores, imprensa e 0 NG's exercem sobre os servidores públicos, por meio das eleições (votação de presidente, senadores, deputados, etc.), ações da sociedade, fiscalização da imprensa e exposição de atos das autoridades.
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Alternativa A. Errado. Trata-se de accountability horizontal.
Alternativa B. Errado. Trata-se de accountability horizontal.
Alternativa C. Correto. Controle exercido por órgão de mesmo nível ou autônomo enquadra-se dentro do tipo de accountability horizontal.
Alternativa D. Errado. Trata-se de accountability vertical.
Alternativa D. Errado. Trata-se de accountability vertical.
Gabarito: C
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GAB: LETRA C
Complementando!
Fonte: Rodrigo Rennó - Estratégia
(UFG – IF-GO – TECNÓLOGO) O termo accountability está ligado à relação do administrador público com a sociedade. Essa prática, quando envolve o controle realizado por agências estatais, é chamada de vertical. (ERRADO)
- R: A accountability horizontal é relacionada com o controle e prestação de contas que ocorre quando um poder ou órgão fiscaliza o outro. Assim, o accountability horizontal ocorre quando existe uma ação entre entidades no mesmo plano. E é exatamente o caso que a banca descreve na questão: um controle realizado por uma agência estatal sobre um administrador público.
- Já a accountability vertical se refere ao controle que a população exerce sobre os políticos e os governos e está associada com a capacidade da população de votar e se manifestar de forma livre.
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Gabarito C
Accountability Horizontal, definida como aquela que se efetiva mediante a mútua fiscalização e controle entre os poderes (freios e contrapesos) ou por meio das Controladorias Gerais, Tribunais de Contas, ou seja, pressupõe uma ação de controle entre iguais ou autônomos.
Accountability Vertical: Ocorre quando o controle é feito pelos cidadãos sobre os políticos por meio do voto, plebiscito ou referendo, ou seja, é um controle realizado por desiguais.