Questão 1756963

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Arquitetura
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Pará e Amapá

O processamento e o julgamento de ação de greve em tramitação no TRT da 8.ª Região competem

• A. à Seção Especializada I, exclusivamente.
• B. às turmas do tribunal.
• C. a qualquer das seções especializadas.
• D. ao tribunal pleno, originariamente.
• E. ao juiz convocado para compor o tribunal pleno.

Gabarito: A

Comentários

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  REGIMENTO INTERNO DO TRT 8:

  Art. 30. É de competência exclusiva da Seção Especializada I:

  I - processar e julgar, originariamente:

  a) os dissídios coletivos de natureza econômica ou jurídica, bem como a homologação dos acordos neles celebrados;

  b) as revisões das sentenças normativas;

  c) a extensão das decisões proferidas em dissídios coletivos.

  II - processar e julgar:

  a) as ações em matéria de greve.

  § 1º. Nos julgamentos dos dissídios coletivos de natureza econômica ou jurídica, será facultada a participação do Desembargador Presidente, que presidirá a sessão.

  § 2º. Será garantida a igualdade numérica de distribuição de processos entre as Seções Especializadas.

• Esta questão está constando na Disciplina Processo do Trabalho, mas seu assunto é Regimento Interno do TRT 8.