Questão 1757053

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Civil
• Disciplina: Auditoria de Obras Públicas
• Assuntos: Licitações em Obras Públicas

Na licitação de uma obra, cujo preço de referência é R$ 300.000,00, foram verificadas as seguintes propostas válidas:

                                       empresa        valor da proposta

                                            A                   R$ 290.000,00

                                            B                   R$ 270.000,00

                                            C                   R$ 200.000,00

                                            D                   R$ 160.000,00




De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta a respeito da inexequibilidade dessas propostas.

• A. Apenas as propostas das empresas A e B são inexequíveis.
• B. Todas as propostas são inexequíveis.
• C. Apenas a proposta da empresa D é inexequível.
• D. Apenas a proposta da empresa A é exequível.
• E. Apenas as propostas das empresas C e D são inexequíveis.

Gabarito: C

Comentários

• Corrijam-me se eu estiver enganado. Primeiro critério - Média (290+270+200+160)/4 = 230 mil (70% deste) = 161 mil. Segundo critério, 0,7*300 = 210 mil. Patamar de inexequibilidade. Valor abaixo do menor entre estes, resta apenas proposta D (160 mil).
  

• § 1º Para os efeitos do disposto no inciso II deste artigo consideram-se manifestamente inexequíveis, no caso de licitações de menor preço para obras e serviços de engenharia, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores: a) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado pela administração, ou b) valor orçado pela administração. 

• o menor valor vai ser sempre a média aritmética.

• Tem uns e outros que colam os parágrafos da lei aqui e acham que estão abalando. 

• Valor orçado pela ADM: 300.000

  Metade do valor orçado pela ADM: 150.000

   

  1° critério

  70% da [ média aritimética dos valores acima de 150.000 ]

  [ (290.000 + 270.000 + 200.000 + 160.000 ) / 4 ] = 161.000

   

  2° critério

  70% do [ valor orçado pela ADM ]

  70% x 300.000 =  210.000

  *Não utilizar este critério já que a média do critério 1 é menor do que 210.000

   

  Conclusão: Empresa D está fora pois o seu valor é abaixo dos 161.000