a) Classifica-se em parcial ou total a invalidez para o desempenho das atribuições do cargo, função ou emprego.
(No âmbito da Administração Pública Federal, entende-se por invalidez do servidor a incapacidade total, permanente e omniprofissional para o desempenho das atribuições do cargo,função ou emprego)
b) Eventos ocorridos no trajeto da residência para o trabalho não são considerados acidentes em serviço.
(Equipara-se ao acidente em serviço o dano decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo, bem como aquele sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.)
c) Denomina-se junta oficial em saúde a perícia oficial em saúde realizada por equipe composta por seis profissionais, dos quais três são médicos e os outros três cirurgiões-dentistas.
(perícia oficial em saúde realizada por grupo de três médicos ou de três cirurgiões-dentistas)
d) O perito oficial em saúde deve ser médico, cirurgião-dentista, psicólogo ou assistente social.
(médico ou o cirurgião-dentista)
e) A incapacidade laborativa é determinada por parâmetros de grau, duração e abrangência da tarefa desempenhada. CERTA