SóProvas


ID
1759384
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, julgue o item subsequente.

A CF estabelece que os entes da Federação devem organizar, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino, cabendo aos estados atuar, prioritariamente, no ensino fundamental e no ensino médio.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

    § 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; 

    § 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

    § 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio

  • Município  atuarão prioritariamente > Ensino Fundamental e na Educação Infantil

    Estados atuarão prioritariamente > Ensino Fundamental e Médio

  • Art. 211 § 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio

  • MUNICIPIOS:prioritariamente no ensino infantil.

     

    ESTADOS: prioritarimanete no ensino fundamental e médio.

     

    OBS: vejam que a palavra utilizada pela CF é prioritariamente, ou seja, os entes acima podem dar educacao em outros niveis fora os referidos. No entanto, devem dar maior atencao em suas atividades para os elencados conforme a cf/88.

  • A União, os Estados, o DF e os Municípios organizarão em regime de colcaboracao seus sistemas de ensino.

    municipios atuarão prioritariamente na educação infantil e ensino fundamental

    estados e df atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio .

  • Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

     

    Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

     

  • BOOOOOOOOOM MARCELA GRILLO

    Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

     

    Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

     

    E Nós atuaremos prioritariamente no nível superior, de alta qualidade, se tivermos grana.

  • GAB CERTO

    Vi esse mnemônico e gostei :

    municipio é FUNIL- FUNdamental e InfantIL

    estados e df são FUMê - FUndamental e dio

  • Educação Infantil - MUNICÌPIOS

    Educação Fundamental - Estados/ Distrito Federal/ Municípios

    Educação Nível Médio - Estados / Distrito Federal

  • CF/88 - ART. 211

    § 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

    § 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. 

    PS: NOTE QUE É DITO "PRIORITARIAMENTE". NÃO É EXCLUSIVAMENTE!!!

     

    EDUCAÇÃO INFANTIL:

    -Municípios.

     

    ENSINO FUNDAMENTAL:

    -Municípios.

    -Estados.

    -Distrito Federal.

     

    ENSINO MÉDIO:

    -Estados.

    -Distrito Federal.

  • Atuarão PRIORITARIAMENTE:

    Municípios - INFANTIL e FUNDAMENTAL


    Estados e DF - FUNDAMENTAL e MÉDIO

  • Quanto a organização: A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, ( inclui os territórios)


    financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante


    quanto ao financiamento: assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; sem territórios

  • Aff, errei porque pensei "fundamental é municipio". xD

  • CERTO

                                MUNICÍPIOS                     ESTADOS, DF

    |________________________________|_______________________________|

                      INFANTIL                  FUNDAMENTAL                 MÉDIO

    Peguei esse esquema aqui no qc, achei bacana.

  • Município > fund i : fundamental e infantil

    Estado > fu mé : fundamental e médio

  • GAB. CERTO

    Município  atuarão prioritariamente > Ensino Fundamental e na Educação Infantil

    Estados atuarão prioritariamente > Ensino Fundamental e Médio