Questão 1761442

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2014
• Provas: Exército - 2014 - EsFCEx - Oficial - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Ações Coletivas no CPC 1973; Mandado de Segurança Individual e Coletivo

Sobre o Mandado de Segurança, podemos afirmar que:

• A. quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, todas elas deverão requerer o mandado de segurança.
• B. em caso de urgência é permitido impetrar mandado de segurança por meio eletrônico de autenticidade comprovada.
• C. em casos extraordinários será permitido Mandado de Segurança contra decisão judicial transitada em julgado.
• D. os efeitos da medida liminar concedida em sede de Mandado de Segurança persistirão até a prolação da sentença sem possibilidade de revogação.
• E. a sentença no Mandado de Segurança tem natureza condenatória.

Gabarito: B

Comentários

• a) Qualquer delas "poderá", não deverá.

  b) Correta.

  c) Contra decisão transitada em julgado, só ação rescisória.

  d) A segurança pode ser revogada, cabendo agravo interno contra essa decisão.

  e) Tem natureza mandamental, não condenatória.

• https://direitoeletronico.wordpress.com/2009/08/13/nova-lei-do-mandado-de-segurana-admite-a-sua-impetrao-por-meio-eletrnico/