Questão 176152

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ADAGRI-CE
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ADAGRI-CE - Agente Estadual Agropecuário
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Entomologia; Métodos de Controle de Pragas

Acerca da legislação agropecuária do estado do Ceará, julgue os
itens seguintes.

A fiscalização do uso de agrotóxicos em lavouras cearenses é de competência do MAPA.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Lei 7.802/89

  Competência União -> controlar e fiscalizar a produção, a exportação e a importação

  Competências Estados e DF -> fiscalizar uso, consumo, comércio,  armazenamento e transporte interno

   

• Gabarito: Errado. A fiscalização de uso, consumo, comércio, armazenamento e transporte dos agrotóxicos, de acordo com a Lei 7.802/1989, é competência dos Estados e do DF.