Questão 176182

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ADAGRI-CE
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ADAGRI-CE - Agente Estadual Agropecuário
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Fitopatologia

Uma empresa multinacional, sediada no estado do Ceará,
importa matéria-prima para produção de agrotóxicos. Após a
fabricação, esses produtos são distribuídos para venda dentro do
estado, para diversas revendas ou diretamente para agricultores.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os
itens a seguir.

A fiscalização da importação de agrotóxicos e de suas matérias-primas é de competência do estado do Ceará.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Essa competência é do MAPA.
  

• fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins:

  Art. 9º No exercício de sua competência, a União adotará as seguintes providências:

    I - legislar sobre a produção, registro, comércio interestadual, exportação, importação, transporte, classificação e controle tecnológico e toxicológico;

    II - controlar e fiscalizar os estabelecimentos de produção, importação e exportação;

    III - analisar os produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, nacionais e importados;

    IV - controlar e fiscalizar a produção, a exportação e a importação.