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ID
176197
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ADAGRI-CE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assuntos

Uma empresa multinacional, sediada no estado do Ceará,
importa matéria-prima para produção de agrotóxicos. Após a
fabricação, esses produtos são distribuídos para venda dentro do
estado, para diversas revendas ou diretamente para agricultores.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os
itens a seguir.

A fiscalização de produtos para uso em desinfecção de ambientes domiciliares é de competência do órgão estadual de saúde, ainda que estes sejam classificados como agrotóxicos.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    " Art. 6o Cabe ao Ministério da Saúde: ... 

    II - avaliar os agrotóxicos e afins destinados ao uso em ambientes urbanos,

    industriais, domiciliares, públicos ou coletivos, ao tratamento de água e ao uso em

    campanhas de saúde pública, quanto à eficiência do produto;..."