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Questão CERTA.
Segundo Sergio Mendes, professor do Estratégia Concursos:
O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas, de forma regionalizada, da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Além disso, a LOA possui os orçamentos fiscal e de investimento das empresas, que, compatibilizados com o PPA, reduzem as desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
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Tive a mesma dúvida do Marcos André, qual a fundamentação para o PPA ser por estados da federação?
Pedi para o professor comentar. por favor, quem também tiver dúvida peça, pois quanto mais gente pedindo, mais garantida será que teremos o comentário. Obrigada
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Fiquei na dúvida: segundo Augustinho Paludo (Administração Pública, 3ª Ed, 2013) "o critério de regionalização do PPA é por Macrorregiões - e não por Estados ou Municípios." Acabei errando.
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Tenho minhas dúvidas, onde na lei fala "...a regionalização das metas por estados da federação." Se alguém souber explicar, agradeço.
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Realmente o critério de regionalização do PPA é por Macroregiões. No entanto, a questão está falando do que cada programa deve apresentar, e nesse sentido há o subtítulo, que é o localizador do gasto, e este sim reflete a regionalização por estado da federação, na verdade até o nível de município.
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Já resolvi algumas questões desse assunto e a pegadinha é justamente na "FORMA REGIONALIZADA".
Em todas que eu fiz, considerou-se errada qualquer afirmativa que insinuasse por regiões norte, nordeste...ou por cidade, ou seja lá o que for que não pura e simplesmente "REGIONALIZADA"
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Em virtude das fortes diferenças regionais existentes no país, a CF impôs a regionalização do PPA com base na divisão tradicional das cinco regiões brasileiras.
errada - exclusividade
Justamente o peguinha que o Concurseiro LV descreveu
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Aprendi que essa regionalização não é exatamente a divisão de estados federativos...
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Segundo a cartilha Orientações para Elaboração do PPA do MPOG:
"Regionalização da Meta
Fornece informações relacionadas à distribuição das metas estipuladas para o Objetivo no território. A regionalização será expressa em macrorregiões, estados ou municípios. Em casos específicos, poderão ser aplicados recortes mais adequados para o tratamento de determinadas políticas públicas, tais como região hidrográfica, bioma, territórios de identidade e área de relevante interesse mineral."
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DOUTRINA Cespe. vou decorar a questao.
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Questão que obriga o condidato a errar...
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Indiquei para comentários. Também aprendi que a forma REGIONALIZADA não seria necessáriamente por estados da federação (livro do Augustinho Paludo).
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No edital desse concurso,no conteúdo programatico, tem o Decreto nº 2.829/1998, no qual fala o seguinte:
Art. 2o Cada Programa deverá conter:
I - objetivo;
II - órgão responsável;
III - valor global;
IV - prazo de conclusão;
V - fonte de financiamento;
VI - indicador que quantifique a situação que o programa tenha por fim modificar;
VII - metas correspondentes aos bens e serviços necessários para atingir o objetivo;
VIII - ações não integrantes do Orçamento Geral da União necessárias à consecução do objetivo;
IX - regionalização das metas por Estado.
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Alguém poderia responder de forma convincente???
Gabarito: correto.
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O comentário da Amanda desvenda a questão! ;)
Bons estudos!
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Somente a explicação da "Amanda Silva" me convenceu. O resto vem de pessoas que não sabem o que estão falando.
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Gente não é doutrina CESPE!! o CONCURSO cobrou o Decreto 2.829/1998 em seu edital; É FODA, a galera do QC jogou a questão em AFO, em vez de separar nesse Decreto. O mais foda ainda é a confusão em ter que procurar se a banca que está cobrando diferente, ou se no edital estava alguma lei específica.
Na elaboração e execução do PPA e do orçamento da União, as ações finalísticas do governo federal serão estruturadas em programas orientados para a consecução dos objetivos estratégicos e cada programa deve apresentar, entre outros requisitos, a regionalização das metas por estados da federação.
Art. 1 Para elaboração e execução do Plano Plurianual 2000-2003 e dos Orçamentos da União, a partir do exercício financeiro do ano de 2000, toda ação finalística do Governo Federal deverá ser estruturada em Programas orientados para a consecução dos objetivos estratégicos definidos para o período do Plano.
Consoante o art. 2.° do Decreto 2.829/1998 , cada Programa deverá conter:
I-objetivo;
II-órgão responsável;
III-valor global;
IV-prazo de conclusão;
V-fonte de financiamento;
VI-indicador que quantifique a situação que o programa tenha por fim modificar;
VII-metas correspondentes aos bens e serviços necessários para atingir o objetivo;
VIII-ações não integrantes do OrçamentoGeral da União necessárias à consecução doobjetivo;
IX-regionalização das metas por Estado.
Parágrafo único. Os Programas constituídos predominantemente de Ações Continuadasdeverão conter metas de qualidade e de produtividade, a serem atingidas em praz o definido.
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PPA > estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas (DOM)
Programas do PPA > regionalização das metas por estados da federação
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Também errei porque aprendi que é ''regionalização por macrorregiões'', mas realmente foi cobrado um decreto específico que diz ''regionalização por estados''. É importante olhar no edital do concurso que você vai prestar para não confundir...no meu caso vou ficar com ''regionalização por macroregiões'' porque no meu edital não consta o decreto citado pela colega Naama.
SIGAMOS!
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CORRETO
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A questão é boa! É só ir com calma! O negócio é que quando lemos PPA já acionamos direto o conceito trazido pela CF. Quando se faz provas da Cespe, todo cuidado é pouco!
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Não é doutrina, gente. Qualquer Programa deve conter a regionalização das metas, incluindo o PPA:
Decreto nº 2.829/1998, no qual fala o seguinte:
Art. 2o Cada Programa deverá conter:
I - objetivo;
II - órgão responsável;
III - valor global;
IV - prazo de conclusão;
V - fonte de financiamento;
VI - indicador que quantifique a situação que o programa tenha por fim modificar;
VII - metas correspondentes aos bens e serviços necessários para atingir o objetivo;
VIII - ações não integrantes do Orçamento Geral da União necessárias à consecução do objetivo;
IX - regionalização das metas por Estado.
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Qc é foda, mistura altos estatutos em 8.112, gp adm misturadas, leis espaçadas nos assuntos errados. Foooda!! Desde os primórdios isso é recorrente.
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O Plano Plurianual é um instrumento estratégico, com duração média de quatro anos, elaborado no primeiro ano de um mandato. O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas, de forma regionalizada para atender despesas de capital, bem como outras que sejam relativas aos programas de duração continuada. O PPA, também, estabelece programas definidos em seus anexos. Estes programas são de dois tipos: programas temáticos e programas de gestão, manutenção e serviços ao Estado. O programa temático tem como foco a entrega de bens e serviços à sociedade. O programa de gestão, por sua vez, tem como foco apoiar a máquina do Estado.
PP 2008 A 2011- Nesta época, os programas eram finalísticos ou de apoio às políticas públicas e áreas especiais. Desde essa época, as operações especiais, bem como os seus programas, eram exclusivas da LOA
Atualmente, estes programas são temáticos ou de gestão. As ações não estão mais descritas no PPA, apenas na LOA, bem como as operações especiais.
Apostila Grancursos
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Atualmente: programas FINALÍSTICOS ede GESTÃO.
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QUESTÃO DESATUALIZADA!!!