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CORRETO
Classificação Institucional: é a classificação orçamentária que nos informa qual o Órgão a Unidade Orçamentária responsável pela execução de determinada parcela do orçamento, constantes das dotações nele consignadas. A finalidade básica desta classificação é a atribuição de responsabilidade pelo gasto público.
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E unidade orçamentária não é diferente de unidade administrativa? Discordo do gabarito
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MCASP 6ªed.
4.2. Classificações da Despesa Orçamentária
4.2.1. Classificação Institucional
A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias (art. 14 da Lei nº 4.320/1964). Os órgãos orçamentários, por sua vez, correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias. As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações.
Gab.: CERTO
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Errei pq pensei que UO era diferente de UA...
Pelo próprio Glossário do TN:
Unidade Administrativa: Segmento da administração direta ao qual a lei orçamentária anual não consigna recursos e que depende de destaques ou provisões para executar seus programas de trabalho.
Unidade Orçamentaria: O segmento da administração direta a que o orçamento da União consigna dotações especificas para a realização de seus programas de trabalho e sobre os quais exerce o poder de disposição.
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Quanto mais eu estudo mais vejo que concurso não é mero conhecimento. É muita sorte também.
Pra mim essa questão está errada. A Unidade Administrativa encontra-se no atributo da AÇÃO ORÇAMENTÁRIA "UNIDADE RESPONSÁVEL", da CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA.
Isso segundo a página 49 do Manual Técnico do Orçamento, 2ª Edição, né... Sei lá, de repente o Cespe, dono da razão e da verdade absoluta no mundo dos concursos, esteja certo né...
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Além da classificação intitucional a banca levou em consideração seguinte artigo:
Lei nº 4.320 - Art. 14. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.Parágrafo único. Em casos excepcionais, serão consignadas dotações a unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão.
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AFO está longe de ser o meu forte, portanto gostaria que alguém acompanhasse meu raciocínio: a unidade administrativa recebe, através de destaques ou provisões, recursos para executar suas ações. Portanto, ela fica responsável pelas dotações que foram destinadas a uma unidade orçamentária. Ao meu ver, esse foi o ponto que tornou a questão correta.
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que lixo! como se tivesse pouca coisa pra decorar em afo, vc entende a diferença de UA e UO e esses manés não diferenciam. ave!
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Classificação Orçamental das Despesas: Institucional, Funcional, Programática.
Institucional: reflete a estrutura organizacional de alocação dos créditos orçamentários, e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
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Acho que quando a questão cita a exceção ao art. 14 da 4320/64, no seu parágrafo único, trazendo uma possibilidade, ao utilizar a palavra PERMITE, e ainda ao restringir a situação em que se encontra a "unidade administrativa", sendo descrita, nesse contexto, como "a responsável pelas dotações autorizadas pelo Legislativo", considera-se o gabarito como CERTO.
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Entendi Adriana Luz, obrigado!
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Entendi Adriana !
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Classificação institucional:
Classificação da despesa por órgão e unidade orçamentária. O órgão ou a unidade orçamentária pode, eventualmente, não corresponder a uma estrutura administrativa, por exemplo, Encargos Financeiros da União, Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios, Reserva de Contingência.
Fonte: https://www12.senado.leg.br/orcamento/glossario?search_letter=c
A questão diz: "classificação institucional da despesa permite a identificação da unidade administrativa responsável"
Permitir não quer dizer que é a única hipótese. Permite sim, mas nem sempre vai ser possível corresponder a uma unidade administrativa.
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Na real, não permite não. Por exemplo, o orgão orçamentário MEC e a unidade orçamentária UFMG são as informações que cosntam na classificação institucional. Agora, como você conseque identificar que a quantia "X" dotação foi descentralizada internamente para, sei lá, o centro de tecnologia dos cursos de exata da universidade NA CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL? Essa informação não consta na classificação institucional. Sinceramente, essa exceção que consta na lei 4320 achei um pouco forçado para embasar da forma que o enunciado explicita. A única forma que entendi para esse gabarito ser certo é que a questão falou "unidade administrativa" como sendo um órgão que tenha o poder de administrar essa dotação consignada. Que também considero forçar um pouco de minha parte.
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Concordo com você Guilherme , Não permite mesmo não , pois uma U.O possui VÁRIAS U.A
No orçamento , você consegue ver para qual U.O foi a dotação , mas identificar para qual U.A foi descentralizada a dotação É IMPOSSÍVEL (de acordo com essa classificação).
Realmente a questão está ERRADA. Não tem nem como forçar.
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Entendi o questionamento dos colegas, mas acredito que a banca não foi por esse lado. Vejam...
No conceito da Classificação Institucional, as estruturas organizacional e administrativa, compreendem 2 níveis, os órgãos orçamentários (UO's) e as unidades administrativas (UA's). Os órgãos englobam as unidades e essas são as responsáveis pelas dotações e pela realização das ações (é o que está na questão), ou seja, elas que administram as dotações, e pelo que entendi, a questão se limitou a isso e não a querer saber o nome da unidade administrativa em que a dotação foi descentralizada.
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Exatamente, porque a classificação institucional busca responder à seguinte pergunta:
Quem está realizando a despesa?
Ela reflete as estruturas organizacional e administrativa e compreende dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
Gabarito: Certo
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Sempre achei que Unidade Administrativa era diferente de Unidade orçamentária. Parece que não pro cespe..
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"A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária"
MCASP
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