Questão 1762426

• Banca: NUCEPE
• Órgão: SEDUC-PI
• Ano: 2015
• Provas: NUCEPE - 2015 - SEDUC-PI - Professor
• Disciplina: Pedagogia

Segundo a Lei nº 12.513 de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, alterado pela Lei nº 12.816, de 2013, as instituições de educação superior dos serviços nacionais de aprendizagem terão autonomia para, EXCETO,

• A. criação de cursos superiores de tecnologia, na modalidade presencial.
• B. criação de cursos superiores de tecnologia, na modalidade a distância.
• C. alteração do número de vagas ofertadas nos cursos superiores de tecnologia.
• D. criação de unidades vinculadas, nos termos de ato do Ministro de Estado da Educação.
• E. registro de diplomas.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 20.  Os serviços nacionais de aprendizagem integram o sistema federal de ensino...

  § 3o  As instituições de educação superior dos serviços nacionais de aprendizagem terão autonomia para:          

  I - criação de cursos superiores de tecnologia, na modalidade presencial;       

  II - alteração do número de vagas ofertadas nos cursos superiores de tecnologia;             

  III - criação de unidades vinculadas, nos termos de ato do Ministro de Estado da Educação;            

  IV - registro de diplomas

   

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12513.htm