-
Não há leis severas, leis benéficas, leis disciplinares.
-
gabarito letra C
Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:
I - emendas à Constituição;
II - leis complementares;
III - leis ordinárias;
IV - leis delegadas;
V - medidas provisórias;
VI - decretos legislativos;
VII - resoluções.
Parágrafo único. Lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.
-
A
questão trabalha com a temática “processo legislativo” e exige conhecimento da
literalidade do Art. 59 da CF/88, segundo o qual “O processo legislativo
compreende a elaboração de: I - emendas à Constituição; II - leis
complementares; III - leis ordinárias; IV - leis delegadas; V - medidas
provisórias; VI - decretos legislativos; VII – resoluções”. A única assertiva que
corresponde com exatidão ao conteúdo deste dispositivo é a alternativa “c”,
sendo ela o gabarito.
Gabarito: letra “c”.
-
RUMO AO OFICIALATO PMMG
"Verás que um filho teu não foge à luta"
-
Atos normativos como os Decretos Autônomos, Mensagem do Presidente e Regimentos Internos dos Tribunais, não compreende expressamente o artigo 59 da CF, porém possuem natureza de norma primária. Além disso, o processo legislativo não é uma cláusula pétrea, podendo ser objeto de Emenda a constituição.
-
Tá na LEI 3 VZS, DEEM REMEDIO.
-
Questao dada, muito facil. Esta no caput do art 59 que e um rol taxativo. basta lembrar do mneumonico (ME RESEM 3LEIS que eu faço um DECRETO).
ME - medida provisoria
RES - resolucoes
EM - emenda constitucional
3 LEIS - leis (complementar, ordinaria e delegada)
que eu faço um
DECRETO - decreto legislativo
Lembrem-se, sao 7 no total. Espero ter ajudado.
-
DR MEL3