Questão 176278

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul; Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul

O juiz oriundo da classe dos advogados com notável saber jurídico e idoneidade moral integrante de Tribunal Regional Eleitoral

• A. não poderá ser eleito para os cargos de Presidente ou Vice-Presidente desse Tribunal.
• B. servirá, salvo motivo justificado, no mínimo por dois anos, não podendo ser reconduzido ao cargo no biênio seguinte.
• C. não poderá ser eleito para o cargo de Presidente desse Tribunal, apenas para o de Vice-Presidente.
• D. não gozará, no exercício de suas funções, de plenas garantias, nem será inamovível.
• E. poderá ser eleito para o cargo de Vice-Presidente desse Tribunal, mas não para o cargo de Presidente.

Gabarito: A

Comentários

• CORRETA: "A".

  CF. Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.

  § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:

  I - mediante eleição, pelo voto secreto:

  a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;

  b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

  II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;

  III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

  § 2º - O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os desembargadores.

• No Regimento Interno de diversos tribunais encontram-se dispositivos referentes ao mandamento constitucional, a exemplo do que ocorre com RI do TRE-RN:
  
  
  Art. 3º O Tribunal elegerá para sua Presidência, mediante voto secreto, um dos desembargadores, cabendo ao outro o exercício cumulativo da Vice-Presidência e da Corregedoria Regional Eleitoral.
  

• Gabarito: A

  Só poderá ser eleito para o cargo de Corregedor Eleitoral um dentre os Ministros do STJ.

  Art.119, parágrafo único, da cf/88.

• a letra C diz a mesma coisa que a letra E de maneira diferente.