Questão 1765861

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Obrigação Tributária; Solidariedade e Responsabilidade Tributária

A sociedade empresária XPTO adquiriu da sociedade empresária ABC um dos seus estabelecimentos e manteve, no mesmo local, a exploração da mesma atividade da alienante XPTO, que possuía inúmeros débitos tributários relativos àquela atividade ali desenvolvida. Nesse caso, a sociedade empresária ABC responde:

• A. solidariamente em relação a todos os tributos devidos pela sociedade empresária XPTO, ainda que a aquisição tenha ocorrido em alienação judicial em processo de falência;
• B. subsidiariamente com a sociedade empresária XPTO, se esta mantiver a exploração de atividade comercial, por todos os tributos devidos até a data da aquisição;
• C. subsidiariamente com a sociedade empresária XPTO, se esta mantiver a exploração de atividade comercial, pelos tributos devidos até a data da aquisição, relativos ao estabelecimento adquirido;
• D. solidariamente com a sociedade empresária XPTO, se esta mantiver a exploração de atividade comercial, pelos tributos devidos até a data da aquisição, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido;
• E. solidariamente pelo tributos devidos pela sociedade empresária XPTO em qualquer situação.

Gabarito: C

Comentários

• Não entendi zorra nenhuma nesta questão. Quem é  o alienante, quem é o adquirente ???

  Art. 133. A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até à data do ato:

  I - integralmente, se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade;

  II - subsidiariamente com o alienante, se este prosseguir na exploração ou iniciar dentro de seis meses a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão.

  A banca botou o gabarito como letra C. Não concordo!!! Mais um recurso FGV.

  
  
  
  

  
  

• Concordo com o Sapo Vez porque quem responde subsidiariamente é a adquirente (XPTO) e não a alienante(ABC) como diz a questão, se vc responde subsidiariamente... vc responde em só depois de cobrar da ABC e a questão inverteu essa ordem pelo gabarito... a ABC não responde subsidiariamente... primeiro cobra da ABC e depois SUBSIDIARIAMENTE da XPTO
  
  
   Art. 133. A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até à data do ato:

  
  I - integralmente, se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade;
  II - subsidiariamente com o alienante, se este prosseguir na exploração ou iniciar dentro de seis meses a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão.
  
  

• Samba do crioulo doido...