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C) PALUDO (2013 - P. 186) = Um dos objetivos dos regimes democráticos é aumentar a responsabilização (accountability) dos governantes. Os políticos devem estar permanentemente prestando contas aos cidadãos. Quanto mais clara for a responsabilidade do político perante os cidadãos, e a cobrança destes em relação ao governante, mais democrático será o regime (Caderno Mare no 01).A utilização de recursos públicos e a prestação de contas sempre foram objeto de debate e preocupação, haja vista os constantes e contínuos desvios e má aplicação desses recursos, aliados à falta de penalização das autoridades responsáveis pela sua destinação. Como solução, busca-se não só fortalecer os controles, mas também despertar a consciência da correta utilização dos recursos e da necessidade de prestação de contas transparentes. O controle social também exerce importante papel nesse contexto.A noção de accountability encontra-se relacionada com o uso do poder e dos recursos públicos, em que o titular da coisa pública é o cidadão, e não os políticos eleitos. Nas experiências de accountability quase sempre “estão presentes três dimensões: informação, justificação e punição”. Essas dimensões podem ser vistas como diferentes modos para se evitar e corrigir abusos cometidos por governos, políticos e gestores públicos, “obrigando que seu exercício seja transparente; obrigando que os atos praticados sejam justificados; e sujeitando o poder à ameaça de sofrer sanções” (Schleder, apud Ana Mota, 2006).O conceito de accountability pressupõe duas partes: uma que delega a responsabilidade e a outra que é responsável por gerir os recursos. Concomitantemente, cria-se a obrigação de prestação de contas por parte de quem administra os recursos, que deverá demonstrar por meio dos resultados obtidos o bom uso desses recursos.Accountability pode ser entendido como a “capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos”. Em auditoria, accountability é “a obrigação de responder por uma responsabilidade outorgada”. Isso inclui o lado que delega responsabilidade e o lado que presta contas pelos recursos utilizados.Ana Mota (2006) entende que accountability “consiste na relação obrigacional que determina que quem recebeu um múnus de alguém deve prestar esclarecimentos de seus atos, motivando-os, e, se apurada alguma irregularidade, estará sujeito a sanção”. Refere-se à contrapartida do poder de tomar decisões e de utilizar recursos públicos, refere-se à prestação de contas. Mas não reside somente no fato da prestação de contas, mas no fato de responsabilizar-se pela correta utilização dos recursos, para que atendam às necessidades públicas e ao mesmo tempo respeitem as normas legais aplicáveis.Por parte do gestor público, trata-se do compromisso ético e legal de responder pela delegação recebida, demonstrando que geriu os recursos públicos com responsabilidade e respeitando as normas legais – e que utilizou práticas de gestão eficientes, eficazes e transparentes.
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Letra (c)
Se a relação de accountability envolve, sobretudo, as dimensões de responsividade e transparência, o processo político de accountability envolve também as três dimensões, mas depende em grande parte de mecanismos que garantam a implementação destas ações ou medidas. Ou seja, ele depende em grande parte da dimensão do controle público e das formas de sanção. Este processo então está mais aliado a esta dimensão empírica e operacional.
Fonte: www.anpad.org.br/admin/pdf/2014_EnANPAD_APB601.pdf
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Gabarito C
Elementos formadores de um processo de accountability:
a transparência (que pode ser chamada, no termo em inglês, de answerability, se for uma mera divulgação de informações, uma postura transparente);
a responsividade (responsiveness, a obrigação legal de responder a questionamentos e pedidos de informações, com responsabilização pelos próprios atos); e
a capacidade de sanção e coerção (enforcement, a capacidade, também legal e institucional, de o agente que exige as informações e contas de outro agente fazer valer essa exigência, tornando-a obrigatória, por meio de sanções e incentivos).
fonte: http://www.ie.ufrj.br/images/pos-graducao/pped/defesas/07-Alessandra_Veloso_Duarte.pdf
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GABARITO C
A relação de accountability é formada por três dimensões principais: pela transparência, pela responsividade e pela capacidade de sanção/coerção.
A transparência (answerability) se refere à obrigação formal e legal de tornar públicas as informações, ou seja, a capacidade de um governo fornecer informações sobre suas decisões e ações para o público. Esta dimensão é essencial para o conceito, pois um governo transparente e informação correta aumentam o grau de accountability de um sistema democrático. Porém, como discutiremos adiante, apenas a transparência não é suficiente para garantir um maior grau de accountabilty.
A responsividade (responsiveness) diz respeito à capacidade dos detentores de poder de responderem sobre as ações e decisões tomadas em relação àqueles que os controlam, ou seja, os eleitores. “Responsivo” é quem tem a inclinação de responder; “responsividade política” se refere à sensibilidade do governo e dos representantes diante das inquietudes e demandas dos governados mediante alguma categoria de resposta.
A sanção/coerção (enforcement) se refere à capacidade de sanção ou coerção formal e legal de quem exige as informações por meio de penalidade e incentivos. Ou seja, significa a capacidade legal e institucional de fazer valer a obrigação de ser responsivo e transparente, por meio de penalidades e incentivos. Esta é uma das principais dimensões do conceito de accountability, pois diz respeito à efetividade das demandas sociais por governantes mais responsivos e transparentes, que estão sujeitos a formas de controles pela população.
fonte: http://www.humanas.ufpr.br/portal/nepri/files/2012/04/Accountability-nas-Na%C3%A7%C3%B5es-Unidas_um-debate.pdf
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O conceito accountability é composto, basicamente, pelas seguintes ideias: transparência + dever de prestar contas + responsabilização dos gestores.
Nessa questão a banca apresentou outros nomes para tentar nos confundir, vejamos:
a) informação, competência e poder.
Errado. Poderíamos entender informação como sinônimo de transparência. Ainda assim, restaria o dever de prestar contas e a responsabilização, as quais não se confundem com os conceitos de competência ou poder.
b) transparência, informação e explicação.
Errado. Transparência – OK. Informação (fica meio redundante, já que temos transparência). Explicação poderíamos aceitar como dever de prestar contas. Ainda assim, não teríamos a presença da responsabilização do gestor.
c) transparência, responsividade e coerção.
Correto. Transparência – OK. Responsividade significa o comportamento de solucionar, tomar para si a responsabilidade. Poderíamos entender como sinônimo do dever de prestar contas. Coerção seria sinônimo de responsabilização dos gestores. Alternativa certa + ou -. Será que existe uma melhor? Vamos continuar.
d) informação, transparência e coerção.
Informação e transparência juntos fica redundante. Coerção como sinônimo de responsabilização dos gestores – OK. Ficou faltando o dever de prestar contas.
e) explicação, coerção e imposição.
Explicação – poderíamos entender como sinônimo do dever de prestar contas – OK. Coerção – sinônimo de responsabilização dos gestores. Ficou faltando a transparência.
Após analisarmos todas as alternativas percebemos que a que mais se amolda ao conceito de accountability é a alternativa C.
Fiz questão de percorrer com você cada uma das alternativas para que você aprenda a lidar com questões como essa, na qual a banca faz um jogo de palavras ou utiliza um autor desconhecido para fundamentar as alternativas. É preciso ter jogo de cintura e saber usar o que aprendeu na busca pela alternativa “mais correta” ou “menos errada”.
Gabarito: C
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Eu só gostaria de saber a bibliografia que a FGV se utiliza para elaborar essas questões.
Em quase todos os materiais da internet e de cursinhos, as dimensões da accountability são:
Informação
Justificação
Punição
Mas a FGV tem seu ordenamento próprio.