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abarito foi dado como A eu me entristeço com esse tipo de questão. A FGV não delimita bibliografia no edital, pode adotar vários conceitos e autores que não consolidam a teoria e visão. AO meu ver, a assertiva III está equivocada. Nunca vi conceito parecido com aquele.
Vou citar que já foi cobrado pela referida banca e até pela FCC - O accountability horizontal ocorre através da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (os freios e contrapesos), ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras – pressupõe uma ação entre iguais ou autônomos. Esse accountability refere-se à “transparência das ações da gestão pública em relação aos agentes que podem fiscalizá-las e puni-las” (Marcelo Amaral, 2007).Atenção → A ação entre iguais ocorre entre os poderes (freios e contrapesos) e a ação entre autônomos se dá mediante as agências e órgãos (dos poderes ou independentes).São mecanismos/instrumentos de exercício do accountability horizontal: o sistema de freios e contrapesos estabelecido na Constituição; a atuação do Ministério Público; os Tribunais de Contas, as Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras; as ouvidorias públicas; os partidos políticos. Há autores que também incluem a imprensa em geral.O accountability vertical ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos por meio de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social – pressupõe uma ação entre desiguais. O accountability vertical refere-se à “transparência das gestões em relação aos eleitores que podem assim fiscalizá-las e puni-las, principalmente através do voto em eleições livres e justas” (Marcelo Amaral, 2007).Na teoria da relação agente-principal, os cidadãos são o “principal” e os governos e políticos são o “agente”. O accountability vertical tem caráter político e pode ser considerado um mecanismo de soberania popular, incidindo sobre os atos dos políticos e demais agentes públicos. Os principais mecanismos/instrumentos são o voto e a ação popular. Para O’donel apud Ana Mota (2006) accountability vertical são “os mecanismos institucionais que possibilitam ao cidadão e à sociedade civil exigir a prestação de contas pelos agentes públicos, sendo as eleições livres e justas o principal”.Atenção → Os principais mecanismos de accountability vertical são o voto e a ação popular.O terceiro tipo é o accountability social (ou societal), que não está ligado ao cidadão e ao voto, mas às diversas entidades sociais como associações, sindicatos, ONGs, mídia etc., que investigam e denunciam abusos cometidos, e cobram responsabiliza
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Concordo Vanessa...
Já verifiquei por mais de um autor, e todos se compatibizaram com a definição que você descreve... Na minha visão, pelo que verifiquei, a maior parte dos autores descrevem o accoutability horizontal exatamente dessa forma. Lamentável...
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( Verdadeiro ) Accoutability horizontal refere-se à prestação de contas de agentes públicos não estatais ao governo.
FONTE: ( http://www.ie.ufrj.br/images/pos-graducao/pped/defesas/07-Alessandra_Veloso_Duarte.pdf )
A accountability de serviços públicos não estatais, apesar de lidar com agentes fora do Estado (OSs, Oscips e empresas participantes de PPPs), é tida por este estudo como accountability horizontal, pois se trata da prestação de contas entre o Estado e um agente contratado pelo Estado para exercer funções públicas com dinheiro público
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Accountability horizontal refere-se à prestação de contas de agentes públicos não estatais ao governo.
Em que pese se tratar de agente público não estatal, não descaracteriza o fato de ser agente público.
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O que pegou é a definição de "agentes públicos não estatais". Pelo que pesquisei, é sinônimo de "terceiro setor". No IV CONGRESSOCONSAD de Gestão Pública, tem o seguinte excerto:
"Criam-se, então, novas figuras no Terceiro Setor, as quais devem transformar-se em agentes públicos não estatais, como modelo de Organizações Sociais caracterizadas como entidades de Interesse Social e de Utilidade Pública - OSCIP, Associação Civil sem fins lucrativos".
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É impressão minha ou é impossível responder corretamente só com a teoria disponibilizada?