Questão 1766755

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: Secretaria da Criança - DF
• Ano: 2015
• Provas: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Nas licitações para compras, o poder público poderá estabelecer margem de preferência para produtos manufaturados, levando em consideração o(a)

• A. controle da inflação.
• B. margem de lucro dos concorrentes.
• C. possibilidade de empregar jovens.
• D. desenvolvimento tecnológico realizado no País.
• E. grau de concentração do mercado.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D)  

  § 2o  Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

  I - produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional;      (Revogado pela Lei nº 12.349, de 2010)

  II - produzidos no País;

  III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

          I - produzidos no País;       (Redação dada pela Medida Provisória nº 495, de 2010)

          II - produzidos ou prestados por empresas brasileiras; e      (Redação dada pela Medida Provisória nº 495, de 2010)

          III - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.       (Redação dada pela Medida Provisória nº 495, de 2010)

  IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.       (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005)

• GABARITO: D

   

  obs. trata-se de dispositivo ref. a Lei de licitações, L. 8666

  Não está relacionado com AFO

• LETRA D

  margem leva em conta desenvolvimento/tecno no País

  "Não se trata de opção nós somos a margem da margem" - Poetas no Topo 1