Questão 1767514

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RN
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - MPE-RN - Analista - Contabilidade; FCC - 2012 - MPE-RN - Analista - Engenharia Civil; FCC - 2012 - MPE-RN - Analista - Psicologia
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte; Lei Complementar nº 141, de 9 de fevereiro de 1996 (Lei Orgânica do do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte)

No que concerne ao Regulamento para Avaliação de Desempenho de Servidor em Estágio Probatório, instituído pela Portaria n° 825/2004, da Procuradoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, o Procurador-Geral de Justiça instituirá a Comissão de Avaliação de Desempenho, para mandato de

• A. dois anos, constituída de, pelo menos, um Procurador de Justiça, três Promotores de Justiça e dois Servidores Estáveis do Quadro de Pessoal do Ministério Público.
• B. dois anos, constituída de, pelo menos, dois Procuradores de Justiça, dois Promotores de Justiça e um Servidor estável do Quadro de Pessoal do Ministério Público.
• C. um ano, constituída de, pelo menos, dois Procuradores de Justiça, dois Promotores de Justiça e um Servidor estável do Quadro de Pessoal do Ministério Público.
• D. dois anos, constituída de, pelo menos um Procurador de Justiça, um Promotor de Justiça e um Servidor estável do Quadro de Pessoal do Ministério Público.
• E. um ano, constituída de, pelo menos, um Procurador de Justiça, um Promotor de Justiça e um Servidor estável do Quadro de Pessoal do Ministério Público.

Gabarito: E

Comentários

• Esse conteúdo encontra-se no Art 2 da PORTARIA Nº 825/2004 - PGJ, porém esse conteúdo não é mencionado no Edital.

  Seção II
  - Da Comissão de Avaliação de Desempenho –
  Art. 2°. Para efeito do disposto no art. 20, § 1º, da Lei Complementar Estadual n.º 122/94, o
  Procurador-Geral de Justiça instituirá, mediante portaria, para mandato de um ano,
  Comissão de Avaliação de Desempenho, constituída de, pelo menos, 01 (um) Procurador de
  Justiça, 01 (um) Promotor de Justiça e (01) Servidor estável do Quadro de Pessoal do
  Ministério Público.
  

• Portaria 825/2004 Da Damissão de Avaliação de Desempenho – Art. 2°. Para efeito do disposto no art. 20, § 1º, da Lei Complementar Estadual n.º 122/94, o Procurador-Geral de Justiça instituirá, mediante portaria, para mandato de um ano, Comissão de Avaliação de Desempenho, constituída de, pelo menos, 01 (um) Procurador de Justiça, 01 (um) Promotor de Justiça e (01) Servidor estável do Quadro de Pessoal do Ministério Público.

• A PORTARIA Nº 825/2004 - PGJ não consta no edital do concurso do MPRN/2017.

• Achei baixa a concorrência (885->1 vaga), esperava mais!!!

• Boêmio Vadio, na verdade a concorrencia para vagas geral é maior, a demanda anuciada não explica direito, o correto é o seguinte:

  São apenas 25 vagas para GERAL (não deficientes), então 23898 inscritos menos os cadidatos com deficiência 624, fica 23274 dividido por 25, o que dá uma concorrência real de 930,96 para uma vaga!