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ID
1767538
Banca
FCC
Órgão
MPE-RN
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Ataulfo foi nomeado pelo Presidente da República como membro do Conselho Nacional do Ministério Público e, conforme o artigo 130-A da Constituição Federal, sua escolha deve ter sido previamente aprovada

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra A

    Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução

    bons estudos

  • Gab. B

     

    A famosa sabatina do Senado.

  • a letra A nao disse isso RENATO,

    Gabarito B

  • GABARITO:B


    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988


     

    DO MINISTÉRIO PÚBLICO

     

    Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo: [GABARITO]


    I o Procurador-Geral da República, que o preside;


    II quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras;


    III três membros do Ministério Público dos Estados;


    IV dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça;


    V dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;


    VI dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

  • CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO:


    -14 membrosPGR (preside), 4 membros do MPU, 3 membros do MP dos Estados2 Juízes (um indicado pelo STF e o outro pelo STJ), 2 Advogados (indicados pelo CFOAB), 2 Cidadãos (notável saber jurídico e reputação ilibada; um indicado pela Câmara dos Deputados e o outro pelo Senado Federal);

    -Seus membros são nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria ABSOLUTA do Senado Federal; (GABARITO: B)

    -Mandato de 2 anos, admitida uma recondução;

    -A ele compete o controle da atuação administrativa e financeira do MP e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros;

  • GABARITO LETRA B

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo: