Questão 1767571

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RN
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - MPE-RN - Analista - Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

Atenção: Para responder à questão, considere as informações abaixo, quanto à classificação das receitas orçamentárias.

Determinado Ente Público no mês de abril de 2012 arrecadou as seguintes receitas relativas a: 

                     Receitas                                          Valores

Taxas de Serviços Administrativos                               50

Aluguel de imóveis                                                    100

Remuneração de depósitos bancários                          150

Amortização de Empréstimos                                      200

Dívida ativa tributária                                                300

Alienação de bens imóveis                                         350

Cobrança de tributos                                                 400 

O total das receitas arrecadadas referente a Outras Receitas Correntes foi de

• A. 150
• B. 300
• C. 350
• D. 450
• E. 500

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B. 
   4º - A receita da Dívida Ativa abrange os créditos mencionados nos parágrafos anteriores, bem como os valores correspondentes à respectiva atualização monetária, à multa e juros de mora e ao encargo de que tratam o art. 1º do Decreto-lei nº 1.025, de 21 de outubro de 1969, e o art. 3º do Decreto-lei nº 1.645, de 11 de dezembro de 1978.          (Incluído pelo Decreto Lei nº 1.735, de 1979)
  

• Outras receitas correntes: 
  
  JUROS
  Multas
  Indenização
  Recebimento de dívida ativa
  Restituição
  Alienação de bens apreendidos
  
  Dica: O Juros MIRRA
  
  Verbo ''Mirrar'': torna seco, encolhe, definha.
  
  Agora é só lembrar que os Juros nos seca, encolhe e definha nossas finanças.
  
  
  
  
  

• A questão está desatualizada. O MCASP mudou a forma de classificação das receitas. Atualmente, as receitas referentes ao recebimento de dívida ativa, bem como multas e juros de mora devem ser classificados juntamente com a receita principal, diferenciando-se dessas apenas pelo último dígito do código de classificação da natureza da receita (8° dígito - tipo). No caso em questão, atualmente o recebimento de dívida ativa tributária é classificado como receita corrente tributária e não mais como outras receitas correntes.