Questão 1767922

• Banca: UFBA
• Órgão: UFBA
• Ano: 2014
• Provas: UFBA - 2014 - UFBA - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Avaliação da Educação Básica e no Ensino Superior; Avaliação Educacional

O SINAES não prevê protocolo de compromisso e aplicação de penalidade para instituições de Ensino Superior com resultados de avaliação considerados insatisfatórios.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 10, 10.861/2004: "Os resultados insatisfatórios ensejarão a celebração de protocolo de compromisso, a ser firmado entre a instituição de educação superior e o Ministério da Educação..."

• 10.861/2004

  Art. 10. "Os resultados considerados insatisfatórios ensejarão a celebração de protocolo de compromisso, a ser firmado entre a instituição de educação superior e o Ministério da Educação...

  (...)

  § 2º O descumprimento do protocolo de compromisso, no todo ou em parte, poderá ensejar a aplicação das seguintes penalidades:

  I – suspensão temporária da abertura de processo seletivo de cursos de graduação;

  II – cassação da autorização de funcionamento da instituição de educação superior ou do reconhecimento de cursos por ela oferecidos;

  III – advertência, suspensão ou perda de mandato do dirigente responsável pela ação não executada, no caso de instituições públicas de ensino superior."