Questão 176809

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - DPU - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Classificação de Documentos; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário

No que diz respeito ao procedimento de categorização dos documentos sigilosos, a classificação dos documentos na categoria de ultrassecretos cabe

• A. ao diretor do órgão em que esteja arquivado o documento e aos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federais.
• B. apenas aos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federais.
• C. ao presidente e ao vice-presidente da República, ministro de Estado e equiparados, e aos comandantes da marinha, do exército e da aeronáutica.
• D. ao diretor e às demais autoridades do órgão em que esteja arquivado o documento.
• E. aos ministros de Estado e às autoridades com função de direção e chefia.

Gabarito: C

Comentários

• LETRA C!

  GED - Art. 6º A classificação no grau ultra-secreto é de competência das seguintes autoridades:
  I - Presidente da República;
  II - Vice-Presidente da República;
  III - Ministros de Estado e equiparados; e
  IV - Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
  Parágrafo único. Além das autoridades estabelecidas no caput, podem atribuir grau de sigilo:
  I - secreto, as autoridades que exerçam funções de direção, comando ou chefia; e
  II - confidencial e reservado, os servidores civis e militares, de acordo com regulamentação específica de cada Ministério ou órgão da Presidência da República.
   

• resposta 'c'

  Ultrassecretos: Presidente, Vice-Presidente, Ministros(e assemelhados) e comandantes.

  Secretos: autoridades com função de: direção, comando ou chefia.

  
  

• Lei 12.527/2011:

  Art. 27. A classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência: 

  I - no grau de ultrassecreto, das seguintes autoridades:

  a) Presidente da República;

  b) Vice-Presidente da República;

  c) Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas;

  d) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e

  e) Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior;

  Lembrando que essa competência pode ser delegada pela autoridade responsável a agente público (já vi o cespe cobrar isso em prova).