-
Gabarito D)
Organizações Sociais – OS (PALUDO/2013)
As Organizações Sociais surgiram no contexto da reforma do Estado (1995), no Programa Nacional de Publicização regulamentado pela Lei no 9.637/1998 (embora o primeiro contrato de gestão tenha sido assinado no Governo Collor, em 1991, com o Hospital Sarah Kubitschek, em Brasília). Ao mesmo tempo em que extinguia-se um ente público que desempenhava funções não exclusivas de Estado, suas atividades eram transferidas para entidades de Direito Privado, sem fins lucrativos, denominadas Organizações Sociais – OS.
Para o Mare-Caderno 02, Organizações Sociais são um modelo de organização pública não estatal, destinado a absorver atividades publicizáveis, mediante qualificação específica. Segundo Maria Sylvia Z. Di Pietro (2010), Organização Social: é a qualificação jurídica dada à pessoa de Direito Privado, sem fins lucrativos, instituída por iniciativa de particulares, e que recebe a delegação do Poder Público, mediante contrato de gestão, para desempenhar serviço público de natureza social.
Atenção → O primeiro contrato de gestão foi assinado no Governo Collor, em 1991.
As Organizações Sociais são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, criadas por particulares, cujas atividades se dirigem ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde. No que se refere à saúde, essas atividades são consideradas serviços públicos.
As OS deverão cumprir requisitos específicos para a sua criação (art. 2o da Lei no 9.637/1998), e poderão assumir a forma de associação ou fundação. Essas Organizações Sociais podem receber imóveis e mobiliários (mediante permissão de uso), inclusive servidores para o desempenho de suas atividades. O instrumento legal escolhido para a transferência das atividades e a cobrança dos resultados foi o contrato de gestão.
-
Letra (d)
Apenas complementando:
No âmbito federal, a pessoa jurídica que deseje ser qualificada como organização social deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos (Lei 9.637/1998, art. 1.º):
-> ter personalidade jurídica de direito privado;
-> não ter finalidade lucrativa;
-> atuar em pelo menos uma das seguintes áreas: ensino, saúde, cultura, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico ou proteção e preservação do meio ambiente
-
Está relacionado aos Contratos de Gestão.
-
gab D
Participação social na governança das instituições: é
necessário o fortalecimento da participação social nas
instituições públicas.
Funcionamento em rede. Parceria com a sociedade civil:
é preciso fortalecer as relações de cooperação com confiança
mútua entre os agentes públicos e privados.
-
Relação estabelecida entre a Administração e entidades do terceiro setor através do contrato de gestão, estabelecendo objetivos e metas a serem atingidos pela instituição durante 1 ano.
-
A gestão por resultados, na Administração pública brasileira,
criação de organizações sociais
-
poutz véi, ao invés da pessoa resumir a explicação nos comentários o infeliz copia e cola o texto na explicação. Isso atrapalha demais no entenidmento e toma muito tempo. que raiva
-
Lembre-se que a gestão por resultados constitui mudanças no modelo de gestão, que se manifesta, sobretudo, nas formas de administrar. Ela se caracteriza pela obrigação de prestação de contas, pela abordagem contratual e pela autonomia da gestão operacional. Esse modelo de gestão surge acompanhada das mudanças promovidas pela Nova Gestão Pública ou administração pública gerencial.
a) Errado. Conforme comentamos, a gestão por resultados está inserida no contexto da Administração Gerencial e a descentralização das políticas sociais não está relacionada a mudança institucional promovida por essa gestão.
b) Errado. Gestão por resultados está inserida no contexto da administração pública gerencial .
c) Errado. O DASP - Departamento Administrativo do Serviço Público foi criado com a reforma burocrática na década de 30 do século passado.
d) Certo. Com a criação das organizações sociais, se fez necessário a existência dos contratos de gestão firmados entre a administração pública e essas organizações. Com o objetivo de melhorar o desempenho focado na gestão por resultados, sem dúvida, essas organizações surgem como uma mudança institucional. As Organizações Sociais surgiram no contexto da reforma do Estado (1995), no Programa Nacional de Publicização. São modelo de organização pública não estatal, destinado a absorver atividades publicizáveis, mediante qualificação específica.
e) Errado. A gestão por resultado envolve mudança institucional com a criação de entidades preocupadas especificamente com os resultados e melhorias de desempenho. Não está associado a expansão da administração indireta.
Comentário Professor Melzac.
-
A gestão por resultados, na Administração pública brasileira, esteve relacionada com a seguinte mudança institucional e/ou legal:
a) descentralização das políticas sociais. Aqui trata-se da própria descentralização, ou seja, não houve mudança institucional.
b) criação da burocracia. Aqui nada tem haver com a gestão por resultados (administração gerencial).
c) criação do Departamento Administrativo do Serviço Público. Aqui nada tem haver com a gestão por resultados (administração gerencial).
d) criação das Organizações Sociais. CERTO. O governo ao promover a publicização (transferência de atividade não-exclusiva do Estado) permitiu às OS (mudança institucional) o atendimento a população de serviços públicos específicos.
e) expansão da Administração Indireta. A preocupação aqui era com a descentralização para melhorar a eficiência do serviço público.
-
Para resolução da questão em análise, faz-se
necessário o conhecimento sobre gestão por resultados.
Diante disso, vamos a uma breve explicação.
Segundo PALUDO (2013, pág. 225), a gestão por
resultados possui duas premissas: maior autonomia dos gestores públicos e
maior accountability (transparência na prestação de
contas e responsabilização dos gestores). A referida gestão possui como marco
legal o decreto n.º 2.829, de 1998, esse decreto trata do PPA 2000-2003, também
conhecido como “Avança Brasil", o programa tornou-se o elemento de
integração entre plano e orçamento para os quais foram alocados recursos e
definidas metas e resultados.
São etapas que fazem parte da gestão por
resultados:
- Definição dos resultados desejados;
- Medição e monitoramento dos resultados;
- Retroalimentação do sistema.
É importante ressaltar que a gestão por resultados
constitui mudanças na gestão administrativa, principalmente na maneira de
administrar. Dentre essas mudanças é importante mencionar: a obrigatoriedade da
prestação de contas, a abordagem contratual e a autonomia de gestão
operacional.
Posto isso, vamos à análise das alternativas.
A) Errada. A
gestão por resultados não trata sobre descentralização de políticas sociais.
Conforme mencionado na explicação acima.
B) Errada. Tem
como marco o modelo gerencial, que engloba os seguintes valores:
descentralização da decisão, contratualização de resultados, formalização de
parcerias, transparência e responsabilização dos gestores, fortalecimento do
planejamento e foco na criação de valor público.
C) Errada. O DASP
faz parte da Reforma Burocrática de 1930.
D) Certa. A lei n.º 9.790/1999 disciplina
a gestão por resultados e a relação entre Governo Federal e instituições do
chamado Terceiro Setor. As quais são definidas como pessoas jurídicas de
direito privado, sem fins lucrativos, que cumpram determinados requisitos
estabelecidos em lei. Essas organizações são introduzidas no aparado
administrativo por meio de contratos de gestão sustentado entre administração
pública e essas organizações.
E) Errada. A
gestão por resultados possui como foco o desenvolvimento de melhorias no
desempenho de serviços prestados e os resultados ocasionados por tais serviços.
Não está relacionada a descentralização da administração indireta.
Fonte:
PALUDO, A. Gestão por resultados.
Administração Pública. 3ª ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
Gabarito do Professor: Letra D.