-
Agente Público é todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública. Tal definição tem origem na Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), em seu art. 2º. De forma sucinta, percebemos que agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado, remuneradamente ou gratuitamente, permanentemente ou transitoriamente, politicamente ou administrativamente.
Percebemos que a expressão agente público agrega vários segmentos do serviço público, sendo bem mais ampla que a definição de servidor público, normalmente, adotada pelos Estatutos, que os definem como a pessoa legalmente investida em cargo público. De fato, o servidor público integra uma das categorias dos agentes públicos.
Portanto, agente público é todo indivíduo ligado ao Estado por algum tipo de vínculo, e sua atuação nessa qualidade representa a manifestação de vontade estatal. Nesse contexto, torna-se claro que o servidor público é uma espécie do gênero agente público, pois, em sentido estrito, o servidor público é o agente ligado ao Estado pelo regime estatutário. O servidor público é aquele que ocupa cargo público, já agente público é o ocupante de cargo, emprego, função ou mandato. Sendo os servidores públicos espécies de agentes públicos, os mesmos são classificados como agentes administrativos.
gabarito equivocado na minha opinião.
-
Letra (a) não?
A natureza jurídica do vínculo formado entre o Estado e o
servidor estatal ocupante de cargo público tem sido,
tradicionalmente, definida pela doutrina como estatutária, cujo regime
seria unilateralmente estabelecido e alterado pelo Estado sempre que necessário
à consecução do interesse público. Tal concepção surge durante a
formação do Estado liberal e tem, pois, como fundamento, a dogmática
jurídico-administrativa tradicional, cujo eixo situa-se na doutrina do ato
administrativo, igualmente marcado pela unilateralidade.
Fonte: https://jus.com.br/artigos/6859/a-natureza-contratual-do-vinculo-entre-o-servidor-publico-e-o-estado
Acho que foi isso que a questão quis trazer..
-
Tiago Costa e MBiasi Silva, acompanho o raciocínio e fui seco na alternativa "a".
-
Eu fiz essa prova e na hora marquei "A", mas foi só sair da sala que o raciocínio correto "apareceu".
O servidor público não é necessariamente estatutário. Pode ser estatutário, ou, comissionado.
Se esse raciocínio não é suficiente, fica mais claro pela letra "D", já que seguir os princípios de legalidade e moralidade todos devem seguir.
-
A EC Nº 19/98 havia alterado a redação do art. 39 da Constituição, permitindo que servidores pudessem ser admitidos tanto pelo regime estatutário quanto pelo celetista. Muito embora o antigo texto tenha sido restabelecido pela ADI 2135/2000-DF, permaneceram aqueles servidores que ingressaram na Administração pelo vínculo da CLT. Logo, atualmente, um servidor não necessariamente será estatutário, por conta daqueles que conseguiram a aprovação naquela época e ainda estão em atividade.
-
É preciso atentar que servidor público em sentido lato abrange o servidor público estatutário, o funcionário público celetista e aquele que ocupa uma função pública transitória, como um recenseador.
Sabendo isso já eliminamos as alternativas de A a C pois não necessariamente será estatutário ou celetista. Ademais, conforme o caput do art. 37 da Constituição Federal a administração pública é regida pelo LIMPE.
Dessarte, é indubitável que o vínculo do servidor público com a Administração é regido pelos princípios da legalidade e da moralidade, sem prejuízo de outros.
Resp.: D
-
Mas ao meu ver a questão é dúbia, claro que a letra "d" está certa mas a letra "a" também está. A não ser que a banca deixe de levar em conta critérios técnicos para definição dos conceitos.
A doutrina mais abalizada classifica os agentes públicos de acordo com o vínculo, sendo que a nomenclatura servidor público se refere ao estatutário que adentrou mediante concurso;
a nomenclatura empregado público àquele que tem vínculo celetista com a administração pública;
e o cargo comissionado é o ocupante de função pública e a nomenclatura correta seria função em confiança (cargos em comissão).
-
????????????????????????????????????????????????????????????????????
-
O servidor publico quando for da Uniao , estado, municipio e DF, e autarquia e fundação publica será sempre estaturario.
o servidor publico quando for da sociedade de economia mista e empresa publica, exceto os dirigente: será sempre clt
o vinculo de cargo em comissão eh livre nomeação e livre exoneração
portanto eles serao todos regidos pelo principio da legalidade e moralidade
-
Existem diversas prefeituras menores que possuem servidores celetistas
-
O comissionário não deixa de ser estatutário (apesar de ser filiado do RGPS e não RPPS), servidor público e empregado público são duas coisas diferentes
-
Realmente tem prefeituras que são pelo regime geral de previdência, celetistas.. não tem regime próprio. Errei esta. Boa questão