ATESTADO: O atestado é uma afirmação simples e por escrito de
um fato médico e suas consequências. Apresentam particularidades
conforme o caso a que se destinam. Não há maior formalidade para sua obtenção,
basta que o interessado o solicite ao profissional competente e que tenha
praticado o correspondente procedimento.
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Atestado Clínico
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Atestado para Internação Compulsória
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Atestado para fins Previdenciários e Similares
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Atestado de Óbito
ATESTADO DE ÓBITO: O atestado de óbito é passado por médico e
em impresso especial onde fica registrado o nome do falecido, o dia, a hora e o
local do óbito, o domicílio do morto, sua filiação, idade, sexo, estado civil,
nacionalidade, naturalidade, profissão, bem como registrará a doença ou doenças
de que era portador e a causa da morte. Depois de datar e assinar registrará
seu endereço profissional e encaminhará, pelos parentes do falecido, ao
cartório civil, para registro. Deve-se ressaltar que se o médico não teve
oportunidade de examinar ou assistir previamente ao morto não poderá atestar
seu óbito.
DECLARAÇÃO DE ÓBITO: comprova
o óbito, os fatos relacionados e subsidia dados para a saúde pública.
Qual a diferença entre declaração de óbito e certidão de óbito?
Ambos são erroneamente chamados de atestado de óbito, porém existem diferenças. A Declaração de Óbito é um documento fornecido pelo médico, atestando a causa da morte. Já a certidão de óbito é concedida exclusivamente pelo cartório após a família apresentar os documentos exigidos.
1 - O prazo limite para a Certidão de Óbito é de 15 dias.2 - Somente poderá se dirigir ao cartório como declarante de óbito: pai, mãe, filho ou filha ou conjuge do falecido.
3 - O título de eleitor deve ser o atual, não valendo o modelo antigo que apresente a fotografia do eleitor.
A questão avalia os conhecimentos do candidato em documentos médicos.
A) ERRADO. Apesar de "atestado de óbito" e "declaração de óbito" serem expressões comumente usadas como sinônimas, atualmente o termo correto para o documento que comprova o falecimento de uma pessoa é declaração de óbito. A Lei 11.976 de 2009 dispõe sobre a Declaração de Óbito e a realização de estatísticas de óbitos em hospitais públicos e privados, e nela temos:
Art. 1o O documento oficial do Sistema Único de Saúde para atestar a morte de indivíduos, pacientes e não pacientes, é a Declaração de Óbito.
O atestado de óbito figura como uma "espécie" de declaração de óbito, e nele também constam as causas da morte.
B) CERTO. A Declaração de Óbito é o documento-base do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS). É composta de três vias autocopiativas, pré numeradas sequencialmente, fornecida pelo Ministério da Saúde e distribuída pelas Secretarias Estaduais e Municipais de saúde conforme fluxo padronizado para todo o país. Além da sua função legal, os dados de óbitos são utilizados para conhecer a situação de saúde da população e gerar ações visando a sua melhoria.
C) ERRADO. A guia de sepultamento é o documento responsável por registrar e autorizar o sepultamento, não comprova o óbito. Para a emissão da guia de sepultamento é necessária a declaração de óbito.
D) ERRADO. O nome do documento que comprova o óbito é declaração de óbito, não sendo as demais expressões termos corretos para tal.
Gabarito do professor: Alternativa B.