Questão 1770829

• Banca: FGV
• Órgão: PGE-RO
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária

Na elaboração do orçamento, a conceituação e a previsão adequada de receitas são consideradas fatores significativos, pois são determinantes na fixação dos limites de despesas, uma vez que nem todas as receitas arrecadadas durante o exercício podem ser destinadas para a cobertura das despesas. Uma característica exclusiva das receitas extraorçamentárias é que:

• A. constituem receitas não efetivas;
• B. decorrem da exploração do patrimônio público;
• C. não constam na Lei Orçamentária;
• D. possuem caráter transitório;
• E. representam disponibilidades de recursos.
  

Gabarito: D

Comentários

• Nota-se que o enunciado pede a característica EXCLUSIVA da Receita Extraorçamentária. Portanto, Gabarito é a Letra D.

• Só para complementar o comentário do amigo Ioney,  alguns amigos podem ter ficado com dúvida na C.

   

  Pois bem, esse item não é caracteristica exclusiva das receitas extraorçamentárias:

  Ex: Receita de Doação.

   

  Embora não seja prevista na LOA, é receita ORÇAMENTÁRIA.

• a) constituem receitas não efetivas; (ERRADO). São receitas orçamentárias não efetivas as receitas de capital (excluídas as transferências de capital recebidas)

  b) decorrem da exploração do patrimônio público; (ERRADO). Receitas "patrimoniais" e "de serviços" são exemplos de receitas que decorrem da exploração do patrimônio público (receitas originárias)

  c) não constam na Lei Orçamentária; (ERRADO). Também não constam na LOA as receitas decorrentes de doações, que são orçamentárias

  d) possuem caráter transitório; (GABARITO)

  e) representam disponibilidades de recursos (ERRADO). O conceito orçamentário de receita, por si só, já está associado à disponibilidade de recursos financeiros.

  Se estiver errado, me corrija

  Bons estudos!