Questão 1771447

• Banca: FGV
• Órgão: PGE-RO
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Relações Públicas
• Disciplina: Relações Públicas
• Assuntos: Cerimonial; Eventos; Protocolo

Uma sessão solene na Assembleia Legislativa Estadual homenageando a Procuradoria do Estado foi presidida pelo Procurador Geral. Esse cerimonial foi:

• A. correto, porque se trata de uma homenagem à Procuradoria;
• B. correto, porque leva em conta a separação de poderes;
• C. correto, porque foi anunciada no Diário Oficial;
• D. incorreto, porque a Procuradoria não pode aceitar este tipo de sessão de homenagem;
• E. incorreto, porque quem preside uma sessão é o responsável pela casa.

Gabarito: E

Comentários

• Decreto 70274/72

  Art . 6º Nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, o Governador presidirá às solenidades a que comparecer, salvo as dos Poderes Legislativo e Judiciário e as de caráter exclusivamente militar, nas quais será observado o respectivo cerimonial.     

  Parágrafo único. Quando para as cerimônias militares for convidado o Governador, ser­lhe­á dado o lugar de honra.     

  Art . 7º No respectivo Estado, o Governador, o Vice­Governador, o Presidente da Assembléia legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça terão, nessa ordem, precedência sobre as autoridades federais.