Questão 1771504

• Banca: FGV
• Órgão: PGE-RO
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Relações Públicas
• Disciplina: Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
• Assuntos: Lei Complementar nº 620 de 2011 - Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia; Procuradoria Geral do Estado de Rondônia

Consoante dispõe a Lei Complementar Estadual nº 620/2011, ao Procurador Geral do Estado de Rondônia cabe o desempenho da seguinte atribuição:

• A. proceder publicação regular da estatística de cada Procuradoria;
• B. avocar a defesa de entidade da Administração Indireta, de acordo com o interesse público;
• C. apresentar, semestralmente, dados estatísticos sobre os trabalhos dos Procuradores;
• D. apreciar relatório referente ao processo administrativo por abandono de cargo;
• E. indicar os membros integrantes da comissão de processo administrativo disciplinar em que for indiciado Procurador.

Gabarito: B