Questão 1771516

• Banca: FGV
• Órgão: PGE-RO
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Relações Públicas
• Disciplina: Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
• Assuntos: Lei Complementar nº 620 de 2011 - Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia; Procuradoria Geral do Estado de Rondônia

O Procurador do Estado, Dr. Ricardo, praticou incontinência pública e escandalosa, por protagonizar conduta que não se ajusta aos limites da decência e que merece censura de seus semelhantes, revestida de publicidade ou repercussão pública, no horário do expediente e dentro da repartição. e acordo com a ei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, em tese, o Dr. Ricardo está sujeito penalidade disciplinar de:

• A. advertência;
• B. repreensão;
• C. suspensão, que não excederá a trinta dias;
• D. suspensão, que não excederá a noventa dias;
• E. exoneração.

Gabarito: D

Comentários

• No RJ causaria demissão!

  Art.52 - A pena de demissão será aplicada nos casos de: I - falta relacionada no Art.40, quando de natureza grave, a juízo da autoridade competente, e se comprovada má fé; II - incontinência pública e escandalosa; prática de jogos proibidos;

• No DF também se daria demissão de acordo com a LC 840

  Art. 193. São infrações graves do grupo I:

  IV – acometer-se de incontinência pública ou ter conduta escandalosa na repartição que perturbe a ordem, o andamento dos trabalhos ou cause dano à imagem da administração pública;

  Art. 202. A demissão é a sanção pelas infrações disciplinares graves, pela qual se impõe ao servidor efetivo a perda do cargo público por ele ocupado, podendo ser cominada com o impedimento de nova investidura em cargo público.

  Estuda que Passa!

• Resposta perfeita, obrigado.