Questão 1771990

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: Secretaria da Criança - DF
• Ano: 2015
• Provas: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Psicologia
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Internação; Medidas Socioeducativas

Com relação aos registros de teste psicológico realizado em adolescente infrator menor de idade internado em unidade de internação do Distrito Federal e com relação ao caráter confidencial destes e à possibilidade de uma terceira pessoa acessá-los, é correto afirmar que o acesso a esses registros

• A. não deve ser permitido ao examinando, porque os resultados de testes psicológicos só podem ser entendidos por psicólogos. 
• B. não deve ser permitido sem o conhecimento e o consentimento do menor infrator e(ou) de seus responsáveis, a menos que esse acesso seja ordenado pela justiça. 
• C. pode ser permitido sem o conhecimento e sem o consentimento do menor infrator, pois, ao ter cometido atos ilícitos, automaticamente, ele e(ou) seus pais devem abrir mão de seus direitos. 
• D. pode ser permitido sem o consentimento do adolescente e(ou) dos seus responsáveis, ao ser solicitado por empregador ou universidade, pois deve-se considerar a perspectiva de oportunidade para o menor de idade infrator.  
• E. pode ser permitido, desde que em contexto institucional, sem o consentimento do adolescente e(ou) dos seus responsáveis. Nesse caso, esses registros poderão ser usados por qualquer pessoa que os solicite, desde que esteja inserida no referido contexto institucional.  

Gabarito: B

Comentários

• alternativa correta: B

• RESOLUÇÃO CFP Nº 010/05

  Art. 9º – É dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional.

  Isso significa que o acesso a terceiros, sem o consentimento ou conhecimento não deve ser permitido. Contudo, apesar do sigilo ser a regra, o próprio código de ética traz a possibilidade de exceção, em casos em que haverá a decisão pelo menor prejuízo. A determinação judicial é uma delas.

  Gabarito: B