Questão 1772581

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2015
• Provas: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Auxiliar de Biblioteca
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

São faltas administrativas, puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público, as a seguir listadas, EXCETO UMA, que está ERRADA, por ser passível de advertência por escrito, e não de demissão. Assinale-a.

• A. Valer-se, ou permitir dolosamente que terceiros tirem proveito de informação, prestígio ou influência, obtidos em função do cargo, para lograr, direta ou indiretamente, proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
• B. Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato.
• C. Exercer quaisquer atividades incompatíveis com o cargo ou a função pública, ou, ainda, com horário de trabalho.
• D. Abandonar o cargo, caracterizando-se o abandono pela ausência injustificada do servidor público ao serviço, por mais de trinta dias consecutivos.
• E. Aceitar ou prometer aceitar propinas ou presentes, de qualquer tipo ou valor, bem como empréstimos pessoais ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições.

Gabarito: B

Comentários

• Segundo a Lei 8.027/1990:

  Art. 3 São faltas administrativas, puníveis com a pena de ADVERTÊNCIA por escrito;

  I - Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato.

  
  

  Gabarito(B)

  
  

• a) DEMISSÃO

  Valer-se, ou permitir dolosamente que terceiros tirem proveito de informação, prestígio ou influência, obtidos em função do cargo, para lograr, direta ou indiretamente, proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

   b) ADVERTÊNCIA

  Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato.

   c) SUSPENSÃO

  Exercer quaisquer atividades incompatíveis com o cargo ou a função pública, ou, ainda, com horário de trabalho.

   d) DEMISSÃO

  Abandonar o cargo, caracterizando-se o abandono pela ausência injustificada do servidor público ao serviço, por mais de trinta dias consecutivos.

   e) DEMISSÃO 

  Aceitar ou prometer aceitar propinas ou presentes, de qualquer tipo ou valor, bem como empréstimos pessoais ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições.

• Se liga no peguinha aí gente.

  Além da banca exigir qual da lista NÃO É PUNÍVEL COM DEMISSÃO, ela ainda pede quais das que não possuem esta punição, são passíveis de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO.

• Gabarito B: Lei 8112/90 – Art. 129.  A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.

  Art. 117.  Ao servidor é proibido: I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;