Questão 1772734

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2015
• Provas: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Assistente de Aluno; BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Assistente em Administração; BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Auxiliar de Enfermagem; BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Auxiliar em Administração; BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Técnico em Contabilidade; BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas

De acordo com a Lei 8027/90, que dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, são faltas administrativas puníveis com a pena de demissão a bem do serviço público, entre outras, as seguintes, EXCETO UMA, que está ERRADA. Assinale-a.

• A. recusar fé a documentos públicos.
• B. valer-se, ou permitir dolosamente que terceiros tirem proveito de informação, prestígio ou influência, obtidos em função do cargo, para lograr, direta ou indiretamente, proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
• C. utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
• D. apresentar inassiduidade habitual, assim entendida a falta ao serviço, por vinte dias, interpoladamente, sem causa justificada no período de seis meses.
• E. aceitar ou prometer aceitar propinas ou presentes, de qualquer tipo ou valor, bem como empréstimos pessoais ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições.

Gabarito: A

Comentários

• Letra (a)

  
  

  L8112

  Art. 117. Ao servidor é proibido:

  
  

  III - recusar fé a documentos públicos;
  

• Segundo a lei 8.027/1990;

  
  

  Art. 3 - São faltas administrativas, puníveis com a pena de advertência por escrito;

  II - Recusar fé a documentos públicos.

  
  

  Gabarito(a)

• Art. 3º São faltas administrativas, puníveis com a pena de advertência por escrito:

  I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato;

  II - recusar fé a documentos públicos;

  III - delegar a pessoa estranha à repartição, exceto nos casos previstos em lei, atribuição que seja de sua competência e responsabilidade ou de seus subordinados.

• Gabarito :a

  Art. 3º São faltas administrativas, puníveis com a pena de advertência por escrito:

  
  

  II - recusar fé a documentos públicos;

  
  

• Letra E

  Ao recusar fá a documentros públicos, os servidores públicosque assim o fizerem  ficam sujeitos a pana de adevertência por inscrito e não a pena por demissão.

• Recusar fé, pena de advertência.

• Resposta correta = E

  Art. 10, inc.VII da lei nº 8.027/90.

• Essa questão da Inassiduidade habitual esta desatualizada, 60 dias interpoladamente no periodo de 12 meses

   

• gabarito letra A

  Art. 3º São faltas administrativas, puníveis com a pena de advertência por escrito:
  I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior
  imediato;
  II - recusar fé a documentos públicos;
  III - delegar a pessoa estranha à repartição, exceto nos casos previstos em lei, atribuição
  que seja de sua competência e responsabilidade ou de seus subordinados.

• Não confundir:

  
  

  INASSIDUIDADE HABITUAL

  
  

  Lei 8027/90 ----> 20 DIAS EM 6 MESES

  
  

  Lei 8112/90 -----> 60 DIAS EM 12 MESES

• A) recusar fé a documentos públicos. [ADVERTÊNCIA]

  B valer-se, ou permitir dolosamente que terceiros tirem proveito de informação, prestígio ou influência, obtidos em função do cargo, para lograr, direta ou indiretamente, proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. [DEMISSÃO]

  C) utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares. [DEMISSÃO]

  D) apresentar inassiduidade habitual, assim entendida a falta ao serviço, por vinte dias, interpoladamente, sem causa justificada no período de seis meses. [DEMISSÃO]

  E) aceitar ou prometer aceitar propinas ou presentes, de qualquer tipo ou valor, bem como empréstimos pessoais ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições. [DEMISSÃO]