Questão 1773301

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Acerca do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais, julgue o item a seguir.

Fará jus ao atendimento preferencial para redução a termo nos juizados especiais cíveis homem que, na ocasião do atendimento, estiver acompanhado da esposa grávida, ainda que esta não seja parte na causa a ser ajuizada.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• FICA DE OLHO COM

  
  

  AINDA QUE, EMBORA,---> ESSAS PALAVRAS INDUZEM AO ERRO. ISSO É TECNICA DE FAZER PROVA VIU

  
  

  FICA DE OLHO, QUE ISSO AJUDA MUITO

• ERRADA. Provimento Geral da Corregedoria, Art. 23. O processo terá início, nos Juizados Especiais Cíveis e de Fazenda Pública, com a distribuição do pedido escrito elaborado pela própria parte, por seu advogado ou pelo serviço de redução a termo oferecido pelo Tribunal. 

  § 2 O benefício do atendimento preferencial para a redução a termo apenas se aplica ao titular do direito de ação e não se estende a terceiros ou acompanhantes. 

  
  

  Art. 127. São deveres dos servidores dos ofícios judiciais e dos demais órgãos subordinados à Corregedoria, sem prejuízo dos demais deveres previstos em lei: 

  VII – observar a ordem de chegada para atendimento ao público, priorizando o idoso, a gestante e o deficiente físico. 

• ERRADO

  
  

  A questão foi formulada de maneira a tentar enganar você colocando a palavra “preferencial” e relacionando-a ao atendimento a ser prestado a uma gestante. Até aí tudo bem, mas a gestante não é a titular da ação, enquanto o PGC deixa claro em seu art. 23, §2º, que o benefício do atendimento preferencial para a redução a termo apenas se aplica ao titular do direito de ação e não se estende a terceiros ou acompanhantes.

  
  

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