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Letra (c)
Segundo José Siqueira Neto, “o poder hierárquico é o que capacita a
Administração Pública a distribuir as funções de seus órgãos,
caracterizando uma relação de subordinação entre estes últimos, bem como
entre agentes e servidores do quadro de pessoal”
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PODER DISCIPLINAR : puni as infrações disciplinares dos que tem vínculo com a Adm. ( tanto os agentes públicos como aqueles : concessionários, permissionários e autorizatários. )
PODER NORMATIVO : é aquele em que a Adm. pública vai usar para ou explicar a lei ( decreto ) ou regulamentar algum dispositivo interno ( regulamento, regimento )
PODER DE POLÍCIA : Adm pública punir aqueles que não tem vinculo com a Adm., quando estes comentem algum delitos, ou adm. ou penal.
PODER HIERÁRQUICO : é o poder que permite a adm. escalonar, distribuir, ordenar seus agentes.
Desculpem-me se o conceito não ficou tão legal, fiz de acordo com minhas anotações. Se houver erros, avise-me.
GABARITO "C"
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falou em subordinação é poder hierárquico
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Poder Hierárquico:
Poder que a Administração Pública dispões para distribuir e escalonar funções / ordenar e rever atuação de seus agentes.
Está relacionado à própria forma de ORGANIZAÇÃO da FUNÇÃO administrativa.
Relação de SUBORDINAÇÃO consiste em distribuir funções, graduação de autoridades do agente.
LEMBRE-SE de que NÃO EXISTE relação de SUBORDINAÇÃO entre PESSOAS JURÍDICAS distintas> o que ocorre nesse caso é o controle finalístico, ministerial, tutela administrativa.
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SUBORDINAÇÃO --> HIERÁRQUICO
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Hierarquia caracteriza-se pela existência de níveis de subordinação entre órgãos e agentes públicos, sempre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica.
Decorrem do poder hierárquico as prerrogatvas, exercidas pelo superior sobre seus subordinados, de dar ordens, fiscalizar, controlar, aplicar sanções, delegar competências e avocar competências.
Fonte: Direito Administrativo Descomplicado
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GABARITO - LETRA C
Lembrando que o poder normativo também é chamado de regulamentar.
DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.
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SUBORDINAÇÃO = HIERÁRQUICO
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PODER HIERÁQUICO.
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Poder Hierárquico
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Poder Hierárquico
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Poder Hierárquico
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GABARITO: C
Poder Hierárquico: aquele pelo qual a Administração distribuiu e escalona funções dos órgãos, ordenar e rever a atuação dos agentes, estabelecendo relação de subordinação entre os servidores (diferente de controle ou tutela).
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos Poderes da Administração. Vejamos:
A. ERRADO. Poder Normativo.
Poder normativo, também conhecido como, regulamentar é aquele detido pelos chefes do Poder Executivo para regulamentar a lei por decreto (decreto regulamentar). Este decreto tem como objetivo detalhar a lei, não podendo, porém, ir contra ou mesmo além dela. Além disso, o regulamento igualmente não pode invadir competência e dispor sobre matéria exclusiva de lei, fato geralmente apontado na Constituição Federal (matéria de reserva legal). No Ordenamento Jurídico brasileiro não é possível a figura do regulamento autônomo, sobre assunto ainda não previsto em lei. Uma vez que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (art. 5º, II, da CF).
B. ERRADO. Poder Disciplinar.
Poder disciplinar é aquele que confere à Administração a possibilidade de punição do servidor infrator e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa. Apesar de existir certa discricionariedade na aplicação das sanções, o poder disciplinar mostra-se obrigatório, sendo que se uma autoridade administrativa superior mostrar-se inerte pode vir a estar atuando de forma criminosa (condescendência criminosa, art. 320 do CP). As penas disciplinares devem estar previstas em lei (art. 127, lei 8112/90).
C. CERTO. Poder Hierárquico.
Poder hierárquico é aquele que se compõe de graus ou escalões na esfera interna da administração, em uma relação de ascendência e subordinação entre órgãos ou agentes, com o fim de distribuir funções, fiscalizar, rever e corrigir atos, além de avocá-los e delegá-los.
D. ERRADO. Nenhuma alternativa correta.
Gabarito: ALTERNATIVA C.