Questão 1774603

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Suporte - Direito
• Disciplina: Legislação Federal

A Lei n° 8.745/1993 admite a contratação temporária de excepcional interesse público, assim considerada a situação de emergência em saúde pública. Nesta hipótese, é dispensável processo seletivo, mas o contrato não poderá exceder, persistindo a situação de emergência, ao prazo de:

• A. um ano, prorrogável até o máximo de dois anos.
• B. dois anos, improrrogáveis.
• C. dezoito meses, prorrogáveis até o máximo de três anos.
• D. dois anos, prorrogáveis até o máximo de quatro anos.
• E. seis meses, prorrogáveis até o máximo de dois anos.

Gabarito: E

Comentários

• Questão maldita, faz o candidato ter que decorar uma caralhada de prazos.

  Art. 4o As contratações serão feitas por tempo determinado, observados os seguintes prazos máximos:(Redação dada pela Lei nº 10.667, de 2003) (Prorrogação de prazo pela Lei nº 11.784, de 2008

  I -6 (seis) meses, nos casos dos incisos I, II e IX do caputdo art. 2odesta Lei; (Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008)

  (...)

  Parágrafo único. É admitida a prorrogação dos contratos: (Incluído pela Lei nº 10.667, de 2003) (Vide Lei nº 11.204, de 2005)
  

  (...)

  VI - nos casos dos incisos I e II do caput do art. 2o desta Lei, pelo prazo necessário à superação da situação de calamidade pública ou das situações de emergências em saúde pública, desde que não exceda a 2 (dois) anos. (Redação dada pela Lei nº 12.314, de 2010)