Questão 1775317

• Banca: IADES
• Órgão: FUNPRESP-EXE
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: Conceito e Funcionamento do Mercado de Capitais; Conhecimentos Bancários sobre Mercado de Capitais

Em relação à Resolução MPS/CGPC n° 8/2004, é correto afirmar que

• A. o estatuto não deve dispor sobre matéria específica do plano de benefícios.
• B. essa resolução trata apenas da aprovação dos estatutos, regulamentos e convênios de adesão, não dispondo sobre a alteração desses documentos.
• C. poderá constar do estatuto que a entidade fechada será constituída com prazo determinado, havendo justificativa razoável.
• D. a definição da composição dos órgãos da entidade fechada de previdência complementar, a forma de acesso e a duração do mandato são matérias a serem tratadas no convênio de adesão.
• E. o estatuto pode adotar terminologia distinta da Lei Complementar n° 109/2001, desde que venha acompanhado de glossário.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 1º O estatuto, convênio de adesão e regulamento de plano de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar, e suas alterações deverão observar o disposto nesta Resolução.
  

  
  

  CAPÍTULO I

  
  

  Das Disposições do Estatuto, Convênio de Adesão e Regulamento do Plano de Benefícios

  
  

  Seção I

  
  

  Do Estatuto

  
  
  
  

  Art. 2º O estatuto das entidades fechadas de previdência complementar deverá dispor sobre:

  I - denominação, sede e foro;

  II - objeto da entidade;

  III - prazo de duração, que deverá ser indeterminado;

  IV - indicação das pessoas físicas ou jurídicas que, na qualidade de participante, assistido, patrocinador ou instituidor, podem se vincular a plano de benefícios administrado pela entidade;

  V - estrutura organizacional - órgãos e suas atribuições, composição, forma de acesso, duração e término do mandato dos seus membros.

  § 1º O estatuto da entidade fechada de previdência complementar deverá observar a terminologia constante da Lei Complementar nº 109, de 2001, e, no que couber, da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001.

  § 2º O estatuto não deverá dispor sobre matéria específica de regulamento de plano de benefícios.