Questão 1775323

• Banca: IADES
• Órgão: FUNPRESP-EXE
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública); Regimes da Previdência Social

O Sr. Pedro, participante da Funpresp-Exe e servidor do Banco Central, pediu exoneração do cargo público que exercia e passou a trabalhar como diretor de uma multinacional no exterior. Após um mês da publicação de sua exoneração, procurou a Funpresp para saber sobre a possibilidade de permanecer vinculado à fundação e sobre as regras aplicáveis nesse caso. Considerando essa situação hipotética, bem como as regras referentes ao instituto conhecido como autopatrocínio, é correto afirmar que

• A. só é garantido aos participantes na hipótese de perda parcial da remuneração recebida.
• B. o prazo para opção pelo autopatrocínio é de 30 dias a partir da cessação do vínculo com o patrocinador, motivo pelo qual João não pode permanecer vinculado à fundação.
• C. a opção pelo autopatrocínio não impede a opção posterior pelo benefício proporcional diferido.
• D. as contribuições do participante que optar pelo autopatrocínio poderão ser distintas daquelas previstas no plano de custeio.
• E. as contribuições direcionadas ao plano de benefícios, em decorrência do autopatrocínio, não poderão ser consideradas, em sua totalidade, como contribuições do participante, ainda que para fins de resgate.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 29. A opção do participante pelo autopatrocínio não impede posterior opção pelo benefício proporcional diferido, portabilidade ou resgate, nos termos desta Resolução.

  http://www.abrapp.org.br/Lists/Legislacao/VisualizarConteudo.aspx?ID=2145&categoria=Resolu%C3%A7%C3%B5es:%20CGCP

• Aquela questão que Eu não sei bem do que tá falando mas o texto da alternativa foi colado da própria lei aí o cara marca sem medo.