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Certo
L10520
Art. 9º Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
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GABARITO: CERTO
(CESPE/MCT-FINEP/Analista/2009) Aplicam-se subsidiariamente para a modalidade de licitação pregão as normas para licitações e contratos da administração pública previstas na Lei n.º 8.666/1993.
GABARITO: CERTO
Fonte: (Ponto dos Concursos)
Apenas para complementar:
Ano: 2005 Banca: CESPE - Órgão: ANS - Prova: Analista Administrativo - Direito
As normas contidas na Lei n.º 8.666/1993 não devem ser utilizadas subsidiariamente para a solução de questões que envolvam a modalidade licitatória do pregão, uma vez que esse instituto conta com lei específica.
GABARITO: ERRADO
''Os sábios reconhecem que o único modo de ajudar a si mesmo é ajudando os outros.'' (Elbert Hubbard)
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Correto!
Uma ressalva legal existente na lei 10.520 (ou 3.555) que diz que a lei 8.666 se aplicará ao pregão naquilo que convém, ou seja naquilo em qe compete sua personalidade
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Pregão (Lei 10.520/2002)
Art. 9º Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
GABARITO: CERTO
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Se fosse sobre o Regime Diferenciado de Contratação estaria errada, pois:
RDC (Lei 12.462/2011)
§ 2o A opção pelo RDC deverá constar de forma expressa do instrumento convocatório e resultará no afastamento das normas contidas na Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, exceto nos casos expressamente previstos nesta Lei
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CERTO
A aplicação da Lei 8.666/1993 ao pregão é subsidiária.
Lei 10.520/02 -Art. 9º Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
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CERTO:
LEI 10.520
Art. 9º Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10520.htm
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Fiquem espertos:
PREGAO= pode ser usada a 8666 subsidiariamente.
RDC= somente o que o próprio RDC "autorizar" que seja usado da 8666.
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A respeito de pregão, com base na Lei n.o 10.520/2002, é correto afirmar que: Subsidiariamente, as normas da Lei n.º 8.666/1993 aplicam-se à modalidade de pregão.
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Somente o RDC não utiliza, em regra, a lei 8.666/93 de forma subsidiária.