-
Gab. ERRADO
Art. 5º É vedada a exigência de:
II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame;
-
Art. 5º É vedada a exigência de:
I - garantia de proposta;
II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação
no certame; e
III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a
fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua
reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da
informação, quando for o caso.
-
Não é indispensável, mas sim dispensável.
-
Como que alguém vai participar de um pregão sem ter lido o edital? Esquisito.
-
Também estou com dúvidas, alguémmmm pra explicar???? Creio que seja no sentido financeiro, não sei. :(((
-
O termo "adquirir" na questão se refere ao aspecto financeiro, ou seja, é vedado que alguém tenha que comprar o edital para poder participar do pregão, conforme o art. 5º, II, da lei 10.520/02
-
"Errado"
Pregão (lei 10.520)
Art. 5º É vedada a exigência de:
II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame;
Cuidado com a regra do pregão eletrônico!
Pregão Eletrônico (decreto 5.450)
Art. 30. O processo licitatório será instruído com os seguintes documentos:
VII - edital e respectivos anexos, quando for o caso;
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Questão sobre o assunto:
Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: ANP Prova: Analista Administrativo - Área 4
Para participação no pregão, é exigida aquisição do edital pelos licitantes. (Errado)
-
Vedado exigir a aquisição do edital.
-
ERRADO:
Art. 5º É vedada a exigência de:
II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame;
FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10520.htm
-
ERRADO
No Pregão existem 3 Vedações, as exigência de: (Art. 5°)
1. Garantia de propostas
2. Aquisição do edital, como condição de participar no certame.
3. Pagamentos de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.