SóProvas

ID
1776562
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Auditoria de Obras Públicas
Assuntos

      Para garantir transparência e agilidade no processo licitatório, o gestor de determinado órgão público, para subsidiar a elaboração do projeto de um edifício, decidiu licitar o serviço de sondagem adotando a modalidade pregão.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 10.520/2002.

O serviço de sondagem pode ser licitado por pregão, desde que, na licitação, seja adotado o critério técnica e preço.

Alternativas
Comentários

  • Lei 10.520/02


    Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

    X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;


    gab: E

  • Para obas só podem ser usadas as modalidades: convite, tomada de preços ou concorrência.

  • Por ser um serviço, a sondagem poderá ser feita na modalidade pregão, porém nessa modalidade só é admitido o tipo menor preço.

  • Pregão só pode menor preço, ok, mas poderia ser realizado para a contratação da sondagem?

  • Maria Clara Carvalho Rameiro, poderia sim.

    O TCU já admite que serviços de engenharia sejam licitados por pregão. É o caso, inclusive, dos serviços de sondagem. Sobre o tema, o TCU licitou, por pregão, tais serviços, com a seguinte cláusula no Edital:

     

    A presente licitação tem como objeto a contratação, em regime de empreitada por preço unitário, de serviço de investigação geotécnica por meio de sondagem a percussão, no terreno onde será construída a Escola Superior de Controle do Tribunal de Contas da União, em Brasília-DF, conforme especificações constantes do Anexo II deste Edital.

     

    O erro da questão, portanto, está na parte final. É que o pregão utiliza do critério menor preço.

  • Os serviços de engenharia podem ser contratados por pregão, desde que sejam por menor preço !